Anatel impõe multas milionárias por chamadas de telemarketing abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou medidas severas contra o telemarketing abusivo, aplicando, até o momento, R$ 28,2 milhões em multas a diversas empresas responsáveis por chamadas inconvenientes. Além das penalidades financeiras, cerca de 700 usuários foram bloqueados por não cumprirem as normativas estabelecidas, em um esforço para reduzir a perturbação causada aos consumidores. Em 2023, a Anatel registrou 22.701 reclamações relacionadas a esse tipo de chamada, uma média diária de 62 denúncias.

Estratégias e Normativas

Em resposta ao crescente número de queixas, a Anatel implementou uma série de medidas para regulamentar as ligações de telemarketing. Dentre as ações está a exigência de que as chamadas sejam identificadas por meio da numeração, além da possibilidade de cobrança por ligações que durem até três segundos, visando desencorajar tentativas de contato sem intenção de comunicação real.

Um marco importante nesse esforço regulatório foi a introdução do código de numeração 0303 em junho de 2022, obrigando empresas de telemarketing ativo a identificar suas chamadas, permitindo que os consumidores decidam se desejam ou não atender. Esse código é mandatório para todas as empresas, independentemente do setor, que realizam telemarketing ativo.

Ferramentas de Defesa do Consumidor

Para fortalecer a proteção ao consumidor, a Anatel disponibilizou a plataforma "Não Perturbe", onde os cidadãos podem se inscrever para bloquear chamadas de telemarketing de serviços de telecomunicações e de algumas instituições financeiras. Apesar do bloqueio poder levar até 30 dias para ser efetivado, essa iniciativa representa um avanço significativo na luta contra o incômodo persistente dessas chamadas.

Os consumidores que continuarem recebendo ligações indesejadas, mesmo após o cadastro na plataforma "Não Perturbe", podem registrar uma reclamação diretamente na ferramenta ou recorrer aos canais de atendimento da Anatel, como o aplicativo "Anatel Consumidor" ou a Central de Atendimento pelo número 1331, para buscar soluções.

Legislação em Perspectiva

Um projeto de lei em tramitação no Senado, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa proibir explicitamente que bancos e instituições financeiras realizem ligações para clientes oferecendo empréstimos e créditos consignados. A medida busca reforçar a proteção ao consumidor, especialmente servidores públicos e aposentados do INSS, frequentemente alvos de golpes.