Lula recua em medida e garante desoneração fiscal para 17 setores cruciais

Lula anuncia revogação parcial de MP e propõe novo projeto de lei em meio a tensões com o Congresso

Por Plox

28/02/2024 11h47 - Atualizado há cerca de 1 mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma movimentação estratégica para mitigar desavenças com o Congresso Nacional, revogou parcialmente na última terça-feira (27) uma Medida Provisória (MP) que previa a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores essenciais para a geração de empregos no Brasil. Esta ação vem como resposta às tensões criadas pela MP editada no fim do ano passado, que propunha alterações significativas na tributação de folhas de pagamento desses setores.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

A nova postura do governo inclui o envio de um projeto de lei alternativo ao Congresso, tratando especificamente sobre este tema. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), informou que a proposta será enviada em regime de urgência constitucional, o que implica um prazo de 45 dias para votação na Câmara dos Deputados e mais 45 no Senado. Este movimento é uma tentativa do Executivo de encontrar um equilíbrio entre a manutenção da desoneração e a não renúncia aos R$ 16 bilhões de receita previstos com a folha.

A desoneração em questão, que está em vigor desde 2011 e já foi prorrogada várias vezes, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A MP originalmente proposta pelo governo previa aumentar essas alíquotas para entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo, com a possibilidade de retorno aos níveis anteriores em quatro anos para alguns setores.

Além de manter a desoneração para os 17 setores, o presidente Lula também decidiu manter reduzida a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142,6 mil habitantes de 20% para 8%. Esta decisão vem em um momento crítico, especialmente por ser ano eleitoral, onde a equipe econômica do governo enfrenta desafios significativos para equilibrar as contas públicas.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, detalhou a decisão do governo. Ele explicou que, dos quatro pontos originais da MP, somente dois foram mantidos: a revogação do Perse (programa de socorro ao setor de eventos criado durante a pandemia da Covid-19) e a limitação para compensação tributária de créditos judiciais. O ministro ressaltou que as mudanças visam evitar uma derrota do governo no Legislativo e auxiliar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a alcançar a meta fiscal de zerar a dívida pública da União em 2024, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Federal.

O cenário que levou a esta revogação parcial e ao envio do novo projeto de lei é complexo. A desoneração da folha de pagamento para os 17 setores, iniciada em 2011, enfrentou diversos adiamentos. Após o Congresso Nacional aprovar um novo adiamento até 2027, o presidente Lula inicialmente vetou a proposta, mas teve seu veto derrubado pelo Legislativo. Posteriormente, o governo enviou a MP da Reoneração, que foi mal recebida tanto por políticos de oposição quanto por setores econômicos afetados, culminando na decisão de terça-feira (27) de revogar parcialmente a MP e buscar uma solução mais equilibrada através do novo projeto de lei

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