STF avalia recurso sobre a "Revisão da Vida Toda" do INSS nesta quarta-feira

Ministros decidirão se mantêm decisão anterior que favorece a inclusão de todas as contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria.

Por Plox

28/02/2024 07h41 - Atualizado há cerca de 2 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar, nesta quarta-feira, um recurso significativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente à "revisão da vida toda". Este conceito permite que aposentados e pensionistas incluam no cálculo de seus benefícios as contribuições previdenciárias de toda a sua vida trabalhista, contrapondo-se à prática anterior que limitava a consideração dos recolhimentos a partir de julho de 1994. O julgamento, inicialmente agendado para 1º de fevereiro, foi adiado devido à extensão da sessão de abertura do Ano Judiciário.

Marcelo Casal Agência Brasil

Histórico e Implicações da Revisão

Em dezembro de 2022, o STF decidiu a favor da possibilidade de revisão, permitindo que segurados do INSS que já haviam entrado com ação na Justiça solicitassem o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas após o início do Plano Real. Essa decisão impacta principalmente os beneficiários que tiveram salários mais altos antes de 1994, podendo aumentar significativamente o valor de suas aposentadorias.

Quem Tem Direito?

A revisão da vida toda é aplicável aos segurados que se aposentaram nos últimos dez anos e que tenham solicitado a aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019. A medida tem o potencial de alterar o cálculo dos benefícios para aqueles afetados pelas mudanças nas regras de apuração dos salários, introduzidas pelo Congresso Nacional em 1999.

Cronologia dos Eventos

A trajetória da "revisão da vida toda" inclui vários momentos-chave desde sua aprovação pelo STF até os recentes recursos e embargos. Após a decisão favorável em 2022, o INSS solicitou a suspensão de todos os processos relacionados até a conclusão do julgamento. Em sequência, foram solicitados esclarecimentos e planejamentos para a implementação dos pagamentos revisados, culminando com recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e novos pedidos de análise por parte dos ministros do STF.

Expectativa do Julgamento

O recurso em julgamento questiona a viabilidade e os efeitos da aplicação da revisão da vida toda, buscando esclarecer aspectos da decisão para garantir segurança jurídica nos pagamentos. A decisão dos ministros poderá confirmar a revisão como um direito dos segurados, influenciando milhares de processos e benefícios previdenciários em todo o país.

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