STF decide que vínculo de motoristas de App com empresas tem relevância nacional

O voto pela repercussão geral foi iniciado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, destacando a importância e a atualidade do tema no contexto trabalhista e constitucional

Por Plox

28/02/2024 18h54 - Atualizado há cerca de 2 meses

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afirmar a importância nacional do debate sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas operadoras desses serviços. Esse reconhecimento de repercussão geral significa que a decisão tomada neste caso servirá como orientação para julgamentos semelhantes em instâncias inferiores, afetando não apenas um, mas uma ampla gama de casos relacionados à "uberização" do trabalho.

Foto: Reprodução/Pixabay

O processo em questão envolve a Uber, que contesta decisões anteriores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (STJ), as quais reconheciam a relação de emprego entre um motorista específico e a plataforma.

O voto pela repercussão geral foi iniciado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, destacando a importância e a atualidade do tema no contexto trabalhista e constitucional. Além de Fachin, outros cinco ministros já votaram a favor da relevância constitucional da questão: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino.

O julgamento, iniciado no plenário virtual na última sexta-feira, tem previsão de conclusão para o dia 1º de março, estabelecendo um precedente significativo para futuras relações de trabalho no setor de aplicativos de transporte.

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