STJ marca julgamento de Robinho no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 19 de março a análise do pedido da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a condenação por violência sexual de grupo, sentenciada pela justiça italiana. A condenação, datada de 2017 por eventos ocorridos em 2013, impôs ao atleta uma pena de nove anos de prisão. Contudo, Robinho permaneceu no Brasil, evitando a execução da pena devido à política brasileira de não extraditar seus cidadãos.

Após esgotar todas as instâncias de recurso na Itália em 2022, a justiça italiana busca a homologação da sentença no Brasil para que a pena seja cumprida localmente. A Itália chegou a solicitar a extradição do ex-jogador, sem sucesso, devido às normas brasileiras. A decisão do STJ poderá acatar o pedido italiano, rejeitá-lo ou, ainda, determinar o início de um novo processo contra Robinho na justiça brasileira.

O Ministério Público Federal já se manifestou favoravelmente ao pedido italiano, com o subprocurador da República, Carlos Frederico dos Santos, enfatizando o compromisso do Brasil com a repressão à criminalidade e a cooperação jurídica internacional, respeitando a Constituição Federal.

As consequências do caso para Robinho e o Santos F.C.

O caso repercutiu fortemente na carreira do jogador. Devido ao caso de estupro, o Santos F.C. suspendeu a contratação de Robinho em outubro de 2020. Embora o clube tenha inicialmente planejado um contrato de cinco meses com o jogador, a pressão dos patrocinadores e a divulgação das conversas levaram à suspensão do contrato.

Os advogados de Robinho argumentam que o jogador não cometeu o crime do qual é acusado. Eles alegam que houve um "equívoco de interpretação" nas conversas interceptadas com autorização judicial e que algumas falas não foram traduzidas corretamente para o italiano. Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação.