Ipatinga aprova multa para veículos com escapamentos barulhentos

A cidade de Ipatinga deu um passo significativo no combate à poluição sonora com a aprovação do Projeto de Lei 038/2025. A medida, que recebeu o aval da Câmara Municipal em duas votações nesta semana, prevê penalidades rigorosas para motoristas e proprietários de veículos que utilizarem escapamentos adulterados que emitam ruídos excessivos. Agora, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.

Foto: Divuçgação

De autoria do vereador Leonardo Campos Silva (PL), conhecido como Léo Enfermeiro, a legislação estabelece que automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, quadriciclos, motonetas e ciclomotores não poderão exceder os limites de ruído fixados pela Resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pela Norma Brasileira (NBR) 9714/1999, que regulam as medições e os padrões de emissão sonora.

Para garantir a aplicação da nova lei, a fiscalização será conduzida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, contando com o apoio do órgão de trânsito municipal e da Guarda Civil Municipal. Tanto condutores quanto proprietários dos veículos poderão ser responsabilizados pelas infrações.

As penalidades estabelecidas variam de acordo com a gravidade e reincidência da infração. O motorista flagrado com escapamento adulterado será multado inicialmente em quatro Unidades Fiscais Padrão do Município de Ipatinga (UFPI), o equivalente a R$ 606,04. No caso de reincidência, o valor dobra para oito UFPI (R$ 1.212,08). Para infrações cometidas nas proximidades de hospitais, escolas, igrejas e asilos, as multas são ainda mais severas, começando em oito UFPI e podendo chegar a 16 UFPI (R$ 2.424,16) para reincidentes.

O montante arrecadado com as penalidades será destinado a instituições assistenciais do município. No entanto, os critérios para essa distribuição ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo através de uma norma complementar.

O projeto se fundamenta na legislação ambiental e na Constituição Federal, que concede aos municípios a responsabilidade de legislar sobre proteção ambiental e combate à poluição. De acordo com o vereador Léo Enfermeiro, a iniciativa responde a uma demanda frequente dos moradores, que enfrentam problemas diários com a poluição sonora. \"O ruído excessivo impacta diretamente a qualidade de vida, afetando a saúde mental e física da população. Esse projeto busca garantir um ambiente mais tranquilo e saudável para todos\", afirmou.

A justificativa da proposta também enfatiza os prejuízos da poluição sonora para a saúde, incluindo aumento do estresse, pressão arterial elevada, danos auditivos e dificuldades para grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, enfermos e pessoas com transtorno do espectro autista.

Se sancionada, a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação.