A Receita Federal confirmou ter identificado acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, a partir de uma operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em paralelo, relatos publicados pela imprensa indicam que dados fiscais de parentes de ministros do STF teriam sido vendidos por cerca de R$ 250 por consulta, em um suposto esquema ligado a atendimentos em unidade da Receita. Essas informações ainda não constam de documentos públicos do inquérito, que tramita sob sigilo, e dependem de confirmação formal.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a esposa Viviane Barci
Foto: Lula/Ricardo Stuckert
Em 17 de fevereiro de 2026, a Receita informou ter detectado acessos indevidos a informações fiscais de ministros do STF e de seus parentes, após auditoria interna desencadeada com a deflagração da operação da PF.
A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas foram impostas medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Reportagens acrescentam que a Receita passou a rastrear consultas envolvendo cerca de 100 pessoas ligadas aos ministros, em uma checagem ampla em diferentes sistemas de informação fiscal.
A Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e destacou que seus sistemas permitem rastrear acessos, viabilizando auditorias e eventual responsabilização, inclusive na esfera criminal.
Segundo o órgão, o STF solicitou, em 12 de janeiro de 2026, uma auditoria para identificar eventuais acessos indevidos a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos. A apuração segue em andamento, e parte dos resultados já foi encaminhada ao relator do caso.
A Receita informou ainda que o pedido de auditoria incluiu o procurador-geral da República e seus familiares, mas não foram encontrados acessos irregulares aos dados do PGR Paulo Gonet.
O caso acende alerta para o uso indevido de bases públicas e reforça a necessidade de mecanismos de controle e rastreabilidade em sistemas que concentram informações sensíveis de contribuintes.
Para servidores e órgãos públicos, as investigações podem resultar em processos administrativos disciplinares, responsabilização criminal por violação de sigilo funcional e revisão de perfis de acesso, rotinas de auditoria e protocolos de segurança interna.
No campo político-institucional, a apuração provocou discussões internas no STF sobre a condução e o alcance das investigações, conforme relatos divulgados pela imprensa.
A auditoria da Receita deve prosseguir para mapear acessos considerados “sem justificativa funcional” e consolidar relatórios destinados ao STF, enquanto a PF continua a fase de coleta de provas, incluindo buscas, perícias e depoimentos.
Defesas de investigados já começaram a se manifestar publicamente, e ao menos uma servidora citada em reportagens negou qualquer participação em vazamentos de informações. A tendência é de que se forme um embate técnico sobre autoria, motivação e cadeia de acesso aos sistemas.
Como o inquérito corre sob sigilo, detalhes como valores supostamente pagos, a exemplo dos R$ 250 atribuídos à venda de dados fiscais de parentes de ministros do STF, e a identificação de quem teria comprado ou recebido essas informações ainda dependem de futuras decisões judiciais, relatórios oficiais ou peças que venham a público.
