O governo federal autorizou a captação de R$ 1,6 milhão via Lei Rouanet para o musical em homenagem a Caetano Veloso. O projeto, intitulado “CAÊ — Reconvexo: um Musical para Caetano Veloso”, é ligado à Agência/TV Pelourinho e prevê apresentações gratuitas, além de ações de contrapartida social.
A montagem é descrita como um espetáculo híbrido, que reúne teatro, música e recursos audiovisuais, com circulação planejada em diferentes cidades do país.
Lula aprova homenagem a Caetano via Rouanet
Foto: Ricardo Stuckert / PR
De acordo com as informações divulgadas, o projeto “CAÊ — Reconvexo: um Musical para Caetano Veloso” recebeu autorização no mecanismo da Lei Rouanet para captar até R$ 1,6 milhão junto a patrocinadores.
O espetáculo está estruturado para realizar 18 apresentações gratuitas. Segundo detalhamento publicado pela VEJA, estão previstas nove sessões em Salvador (BA), três em Santo Amaro (BA), três no Rio de Janeiro (RJ) e três em São Paulo (SP).
O Ministério da Cultura mantém uma página oficial com orientações sobre consulta a projetos inscritos na Lei Rouanet por meio do sistema SALIC (Salic Comparar). Nessa base, atualizada diariamente, é possível acessar dados como proponente, valores autorizados e situação de cada proposta.
Um ponto central para entender o caso é a diferença entre autorização para captação e repasse direto de recursos. A Lei Rouanet opera, em regra, por renúncia fiscal: o governo autoriza um teto de captação e o proponente busca empresas ou pessoas que destinam parte do imposto devido ao projeto. Não se trata, portanto, de um pagamento automático do Tesouro ao responsável pelo musical.
Esse mecanismo já foi explicado em checagens anteriores sobre outros projetos de homenagem, inclusive de Carnaval, em que houve autorização para captação sem transferência direta de dinheiro público ao proponente.
No debate público, o caso tende a ganhar projeção por envolver o governo Lula, a Lei Rouanet e um artista de grande visibilidade nacional como Caetano Veloso. A expressão “Lula libera R$ 1,6 mi via Rouanet para homenagem a Caetano”, usada em redes e manchetes, pode induzir à leitura de que houve um pagamento efetivo, quando, tecnicamente, se trata de autorização de teto para captação com incentivo fiscal.
Na prática, o projeto prevê apresentações gratuitas em Salvador, Santo Amaro, Rio de Janeiro e São Paulo, com maior concentração na capital baiana. A proposta inclui ainda oficinas e outras atividades formativas como contrapartida social nas cidades atendidas.
Para produtores culturais, pesquisadores e moradores dessas localidades, o acompanhamento pelo SALIC permite verificar o andamento do musical — se o valor foi de fato captado, se o projeto está em execução e quais etapas já foram cumpridas.
Entre os próximos passos de checagem, está a confirmação, via consulta pública ao SALIC, do registro do projeto, do valor autorizado, da situação (aprovado para captação, captado, em execução) e dos dados da proponente.
Outra frente relevante é ouvir o Ministério da Cultura para detalhar data do despacho, enquadramento na Lei Rouanet, limites e regras de contrapartida exigidas para esse musical.
Também é apontada como necessária a escuta da TV Pelourinho e da produção do espetáculo, para explicitar orçamento, cronograma, definição exata dos locais de apresentação e o formato das oficinas e atividades gratuitas prometidas como retorno social.
