Politicando: mais de 400 prefeitos mineiros unem-se por pautas municipalistas na Marcha a Brasília

A XXIV Marcha de Prefeitos a Brasília, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), deve contar com uma participação recorde do estado de Minas Gerais, segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Marcos Vinícius. Com mais de 1.700 inscritos, incluindo 400 prefeitos mineiros, o evento tem como objetivo discutir temas relacionados à pauta municipalista nacional e conta com a presença de autoridades do governo federal.

Marcos Vinícius ressalta a importância do encontro em Brasília para que as pautas municipalistas sejam efetivamente implementadas. "É importante nos unirmos em torno das discussões da pauta municipalista, principalmente, do pacto federativo. Precisamos nos fortalecer para conquistar a justa distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federados", destaca o presidente da AMM.

Agenda mineira na Marcha de Prefeitos

Além dos temas gerais da Marcha, os prefeitos de Minas Gerais terão uma agenda voltada para as demandas específicas do estado, como encontros com a bancada mineira no Congresso e com o grupo de trabalho da reforma tributária. No dia 29 de março, a AMM se reunirá com esse grupo para apresentar a proposta aos prefeitos mineiros e compartilhar as demandas dos gestores municipais.

Reforma tributária e impactos nos municípios

A reunião com o grupo de trabalho da reforma tributária foi solicitada pelo presidente da AMM ao coordenador do grupo, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), com o objetivo de entender e debater os impactos da reforma proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos municípios. Marcos Vinícius afirma que a reforma afetará diretamente os municípios e que é necessário ouvi-los. Duas propostas estão atualmente em discussão: a PEC 110/2019, originada no Senado, e a PEC 45/2019, de iniciativa da Câmara. "A 45, como está, vai impactar negativamente todos os municípios. As duas pautas têm coisas interessantes, mas têm que ser integradas. Precisamos lutar por isso", explica o presidente da AMM.

Encontros paralelos e participação do governador

Paralelamente à programação da Marcha, Marcos Vinícius participará de um café com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), a convite do líder do governo de Minas no Congresso, o deputado federal Zé Silva, juntamente com os parlamentares da bancada mineira. O governador Romeu Zema também estará presente na abertura oficial do evento e participará de um painel sobre a reforma tributária no dia 28 de março, a partir das 13h30.

Senado busca solução para impasse sobre tramitação de medidas provisórias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o impasse sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso. Após a reunião, Pacheco afirmou que levará as ponderações de Lira aos líderes do Senado, que incluem o número de parlamentares nas comissões mistas e prazo para os colegiados analisarem as MPs.

“Foi um momento de um bom entendimento em relação ao estabelecimento da ordem constitucional, finalizada a pandemia, com a possibilidade do encaminhamento dessas MPs a comissões mistas”, afirmou o senador sobre a reunião.

As medidas provisórias são normas do Executivo que têm força de lei quando publicadas. Porém, os textos precisam ser aprovados pelo Legislativo em até 120 dias para não perderem efeito. Desde a pandemia da Covid-19, o rito das MPs está em exceção, sendo analisadas pelos plenários das Casas, começando pela Câmara.

Pacheco ressaltou que não há disputa de poder ou prerrogativas no impasse, mas que a definição da existência de comissões mistas quando se tratar de medida provisória é uma definição tomada pelo Senado e agora reconhecida pela Câmara. O senador também ponderou que foi buscada concordância com a Câmara, mas, não havendo, assinou um ato que determina o retorno da tramitação normal das MPs nas comissões mistas com igual quantidade de senadores e deputados.

Lira destaca necessidade de resolução conjunta

Nesta segunda-feira (27), Arthur Lira também concedeu entrevista coletiva após reunião com líderes da Casa sobre a tramitação. Ele afirmou que um “ato unilateral” não pode resolver o impasse.

“O assunto tem que ser resolvido, sim, por uma resolução conjunta do Congresso Nacional que priorize o bicameralismo, sem a superposição de uma casa sob a outra. A se manter a comissão mista, no nível que [está] hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse”, advertiu.

Os líderes da Câmara propuseram a definição de prazos e mais vagas a deputados federais na análise das medidas provisórias. Uma ideia levada adiante é que as comissões mistas tenham que fazer a análise em até 15 ou 30 dias, e cada plenário em até 45 dias.