Caso Marielle: parlamentares do PSol pedem impeachment de Brazão no TCE

Membros da bancada do PSol na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro uniram forças para solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um processo de impeachment contra Domingos Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A acusação central aponta Brazão como um dos articuladores do assassinato da vereadora Marielle Franco, segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Argumentos e Signatários

Os parlamentares do PSol baseiam sua solicitação na incompatibilidade entre a permanência de Brazão em seu cargo e os princípios de interesse público, eficiência e moralidade que devem nortear o exercício de funções no Tribunal de Contas estadual. Alegam que a continuidade do acusado no posto, desfrutando dos benefícios da posição, não se alinha à justiça e à transparência exigidas pelo caso.

A petição ao STJ foi assinada por um grupo de políticos do PSol, incluindo:

• Deputada Estadual Dani Monteiro
• Deputada Estadual Renata Souza
• Deputado Estadual Flávio Serafini
• Deputado Estadual Professor Josemar
• Deputado Estadual Yuri Moura
• Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro Mônica Cunha
• Vereadora da cidade do Rio de Janeiro Monica Benício

Essa iniciativa visa garantir que o processo contra Domingos Brazão seja levado adiante pela Corte Especial do STJ, considerando os crimes de responsabilidade dos quais é acusado.