Medidas Tributárias em favor dos produtores locais: Minas Gerais contra a importação desleal de Leite em Pó

Em uma medida destinada a amparar os pequenos produtores de leite do estado de Minas Gerais, o governo local anunciou a imposição de taxas sobre todas as importações de leite em pó. Conforme divulgado pelo jornal O Tempo nesta quinta-feira, 28 de março de 2024, a ação vem em resposta às queixas dos produtores sobre a concorrência desleal gerada pelo aumento das importações do produto. A decisão, publicada no Diário Oficial, suspende isenções fiscais previamente concedidas e modifica as alíquotas para importação e venda fracionada de leite em pó, elevando-as respectivamente para 12% e 18%. Este decreto, com validade de 90 dias, visa reestabelecer a competitividade dos produtores mineiros no mercado.

Desafios e Movimentações no Setor

A política de isenções adotada por países do Mercosul tem sido apontada como uma das causas da desestabilização do mercado lácteo local. Informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacam o leite em pó como o principal produto lácteo importado pelo Brasil em 2023, com cerca de 2,8 bilhões de litros, majoritariamente oriundos da Argentina e do Uruguai. Em resposta a essa crise, produtores mineiros se mobilizaram na campanha "Minas Grita pelo Leite", culminando em um grande ato no dia 18 de março e em promessas governamentais de renegociação de dívidas.

Impacto Econômico e Social

Minas Gerais, reconhecido como o maior estado produtor de leite do país, enfrenta desafios significativos com a queda nos preços pagos aos produtores, influenciados pela crescente presença de leite importado no mercado. Esta situação tem pressionado produtores a abandonarem a atividade, ameaçando a sustentabilidade do setor no estado. A nova medida tributária busca, portanto, equilibrar as condições de mercado, fortalecendo a posição dos produtores locais frente aos desafios impostos pela globalização do mercado de produtos lácteos.