Refinanciamento pode aliviar dívida estadual

Um estudo inicial conduzido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com base em dados fornecidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta que a dívida do estado com a União, atualmente estimada em R$ 160 bilhões, poderia ser reduzida para R$ 89 bilhões em dez anos. Esta projeção vem na esteira de uma proposta de refinanciamento da dívida dos estados apresentada pelo Ministério da Fazenda.

A proposta de mudança no financiamento

De acordo com Tadeu Martins Leite, conhecido como Tadeuzinho (MDB) e presidente da ALMG, o plano proposto, ainda em fase preliminar, contrasta significativamente com o cenário desenhado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do ano passado, sugerido pelo governador Romeu Zema (Novo), mas não deliberado pela Assembleia. Segundo o RRF, a dívida poderia escalar para R$ 210 bilhões no mesmo intervalo de tempo.

Durante uma coletiva de imprensa, Tadeuzinho revelou que, seguindo a nova proposta, a dívida mineira poderia ser significativamente atenuada, chegando a R$ 89 bilhões após uma década. Ele também expressou a intenção de modificar a proposta original, buscando termos ainda mais favoráveis para Minas Gerais, especialmente para estados que optem por amortizar seus débitos através da privatização de empresas estatais. Tadeuzinho argumentou que a entrega de estatais deveria render benefícios maiores, em termos de abatimento da dívida.

Detalhes da proposta e desafios futuros

Além de uma reestruturação da dívida, o plano inclui uma iniciativa batizada de "Juros por Educação", que visa a redução temporária das taxas de juros de 2025 a 2030 para os estados que expandirem as matrículas no ensino médio técnico. Ademais, a proposta prevê que as dívidas possam ser abatidas mediante a federalização de participação acionária em empresas públicas, com um limite inicial de 20%.

Tadeu Martins Leite sugeriu que esse limite de abatimento deveria ser expandido para até 50% para os estados que optarem por federalizar suas estatais. Ele reforçou a importância de que os pagamentos da dívida estejam alinhados com a capacidade orçamentária do estado, enfatizando a necessidade de abordar o pagamento do principal, além dos juros.

Com o governo federal planejando enviar a proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional dentro de 60 dias, a tramitação de projetos relacionados ao RRF e à privatização de estatais permanece em espera na ALMG. Esta movimentação sinaliza um possível alívio financeiro para Minas Gerais, mas ainda depende da aprovação legislativa e da negociação de detalhes específicos do plano.