Zema suspende benefícios a importadores de leite em MG

Em resposta à demanda dos produtores mineiros que apontam “concorrência desleal” no mercado brasileiro com a importação crescente de leite de países do Mercosul, o Governo do Estado publicou decreto estabelecendo que toda importação de leite em pó passa a ser tributada em Minas Gerais. Com a publicação no  Diário Oficial nesta quinta-feira (28), fica suspenso o benefício concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial. 

Na prática, isso quer dizer, na importação de leite em pó, a alíquota sobe de 0% para 12%. Já para a venda desse leite em pó fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%. Segundo o governo, o objetivo é apoiar especialmente pequenos e micro produtores rurais, prejudicados por isenções concedidas por outros países do Mercosul que desestabilizam a justa concorrência. Veja a explicação do governador na Live.
 

Suporte aos produtores locais e impacto das importações

Este decreto tem validade de 90 dias e tem como objetivo apoiar pequenos e micro produtores rurais que enfrentam prejuízos devido ao aumento das importações de leite, principalmente dos países do Mercosul. Em janeiro deste ano, Minas Gerais registrou a importação de 206 milhões de litros de leite, um crescimento de quase 36% em relação ao mesmo período do ano passado. A pecuária leiteira é vital para a economia do estado, estando presente em 99% dos municípios e representando a principal fonte de renda para 216,5 mil produtores rurais.

Desafios e ações futuras

A alteração tributária é uma resposta aos desafios enfrentados pelo setor leiteiro mineiro, que incluem não só o aumento das importações, mas também a necessidade de renegociação de dívidas dos produtores rurais. O presidente da Faemg, Antônio de Salvo, destacou a importância dessa medida para a sustentabilidade do setor e mencionou a continuidade das pressões sobre o governo federal por medidas de salvaguarda mais efetivas.

Importações significativas da Argentina e do Uruguai, que juntas somam 91% do total importado pelo estado, desafiam a produção local, influenciando negativamente os preços pagos aos produtores e a capacidade operacional das indústrias. Em resposta, o Ministério da Agricultura e Pecuária enviou ao Conselho Monetário Nacional uma proposta de repactuação de dívidas dos produtores afetados, buscando aliviar o impacto das adversidades climáticas e das importações no setor.