Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF no 8 de janeiro

A cabelereira Débora Rodrigues, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar nesta sexta-feira (28). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugeriu a medida como alternativa à liberdade total.

Foto: Agência Brasil

O parecer da PGR rejeitou o pedido de soltura, mas recomendou a prisão domiciliar com base em dispositivo do Código de Processo Penal que prevê esse regime para gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Débora será monitorada por tornozeleira eletrônica e está proibida de manter contato com outros investigados.

A mulher é acusada de ter participado dos acampamentos que questionavam a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de invadir o prédio do STF e de pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”. A Procuradoria-Geral da República atribui a ela cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento do caso foi iniciado em 21 de março pela Primeira Turma do STF, em sessão virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 14 anos de prisão. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu vista, suspendendo o julgamento. Ele sinalizou que poderá propor uma pena inferior. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda devem votar.

Durante a mesma data, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou sobre o caso. Em declaração pública, afirmou que a punição aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro é necessária para impedir que crimes semelhantes voltem a ocorrer. “Mesmo com a pena mínima, são muitos crimes. Isso leva a uma pena alta”, disse o ministro.

Segundo Barroso, o Brasil passa de um sentimento de indignação para a pena ao longo do tempo, mas alertou que não punir daria margem para novos ataques à democracia. “Não é bom para o país que se aceite a invasão de prédios públicos por insatisfação com o resultado eleitoral”, completou.