
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Um levantamento recente revelou que mais de um terço dos deputados federais já se manifestou favoravelmente à proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A quantidade de apoio alcançada até agora é suficiente para aprovar o regime de urgência na tramitação do projeto de lei.
Dos 513 parlamentares da Câmara, 420 foram consultados pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo — o que representa 82% da Casa. Entre eles, 191 se declararam a favor da concessão da anistia, enquanto 126 foram contrários e 104 preferiram não se posicionar.
Apesar dos números ainda não alcançarem a maioria absoluta, faltando 67 apoios para isso, o avanço da proposta já provoca movimentações políticas. As bancadas de esquerda e direita demonstram posicionamentos firmes, enquanto o Centrão, bloco com papel estratégico nas votações, prefere manter silêncio diante da complexidade do tema.
A pesquisa feita com os parlamentares incluiu três perguntas principais. Na segunda, foi questionado se os deputados são favoráveis à anistia total — ou seja, com isenção de pena e processo — ou à redução de penas. O resultado mostrou que 117 defendem a anistia total e 52 apoiam a redução de pena. Por outro lado, 127 se mostraram contrários a qualquer uma dessas medidas, e 125 não quiseram responder.
No terceiro ponto, o levantamento abordou se a anistia deveria alcançar os denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados. Segundo o jornal, nesse quesito a maioria das respostas foi contrária ao benefício.
Houve divergência entre os grupos, com alguns defendendo anistia apenas para quem esteve fisicamente na Praça dos Três Poderes, enquanto outros apoiam uma possível anistia exclusiva a Bolsonaro e seus aliados. Há ainda um segmento resistente a qualquer tipo de perdão.
A movimentação em torno do tema provocou reações. O deputado federal Lindbergh Farias (PT), líder do partido na Câmara, fez um discurso contundente contra a proposta. Para ele, apoiar a anistia seria equivalente a cometer um crime.
— Existem poucos motivos de prisão preventiva. É quando você atrapalha a investigação ou julgamento. A pessoa também não pode se escudar no mandato parlamentar para anular uma investigação em seu início, anistiando condenados. A pessoa que está fazendo isso está cometendo crime passível de prisão preventiva — afirmou Lindbergh.
O debate segue acirrado e a votação do regime de urgência pode ser um termômetro decisivo para os próximos passos da proposta de anistia.
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