Crédito consignado com FGTS gera alerta sobre risco de endividamento

Desde o dia 21 de março, trabalhadores com carteira assinada passaram a contar com uma nova modalidade de crédito consignado. A proposta permite o desconto em folha de pagamento e tem como diferencial o uso de até 10% do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. A medida, no entanto, tem provocado intensos debates sobre o risco de endividamento e o impacto na renda dos trabalhadores.

Foto: Pixabay

Até o dia 27 de março, os bancos já haviam liberado cerca de R$ 1,3 bilhão por meio dessa nova linha. Apesar disso, especialistas em finanças alertam para os perigos dessa alternativa, principalmente em cenários de demissão. A influenciadora Nath Finanças e o economista Gil do Vigor, por exemplo, manifestaram preocupação nas redes sociais sobre o uso do FGTS como garantia, destacando que o fundo deveria servir como proteção do trabalhador.

Dados recentes da Serasa mostram que, em outubro de 2024, mais de 73 milhões de pessoas estavam endividadas no país. Já em janeiro deste ano, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) revelou que 76,1% das famílias estavam com algum tipo de dívida. Especialistas afirmam que esse novo consignado pode contribuir para um aumento ainda maior desses índices.

Para o coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez, embora o crédito seja uma ferramenta essencial, ele pode se tornar um risco quando a renda do trabalhador já está comprometida. Gonzalez destaca que muitos acabam utilizando esse tipo de crédito para quitar dívidas anteriores, o que gera um ciclo contínuo de endividamento.

Entre os principais pontos de atenção estão:

- Uso do crédito para pagar dívidas antigas, sem redução real do endividamento;

- Oferta agressiva do produto, com pouco critério financeiro;

- Aumento da margem consignável e extensão do prazo de pagamento;

- Necessidade de alternativas mais sustentáveis, como microcrédito ou crédito para habitação;

- Importância da regulação de cartões de crédito para evitar superendividamento.

O advogado trabalhista Caio Bouckhorny também orienta que os trabalhadores avaliem com cuidado antes de contratar esse tipo de empréstimo. Segundo ele, é necessário analisar o orçamento familiar, comparar taxas de juros e simular os impactos no longo prazo. O especialista lembra ainda que o FGTS tem funções importantes, como auxílio em caso de demissão, aposentadoria e compra da casa própria.

Guilherme Almeida, chefe de renda fixa na Suno Research, também criticou o uso do FGTS como garantia. Ele afirma que o mercado reagiu de forma negativa à proposta e lembrou que há linhas de crédito sem garantia, ainda que com taxas mais elevadas.

A nova linha de crédito está disponível para trabalhadores do setor privado, inclusive rurais e domésticos, além de microempreendedores individuais (MEIs). A margem consignável permitida é de até 35% do salário.

Passo a passo para solicitação:

1. Acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);

2. Solicitar a proposta de crédito;

3. Autorizar o acesso dos bancos aos dados;

4. Aguardar o envio das propostas em até 24h;

5. Comparar e contratar a melhor oferta diretamente com o banco.

O pagamento será descontado mensalmente em folha via eSocial. Em caso de demissão, o valor devido será abatido das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória.

A recomendação dos especialistas é clara: o crédito pode ser uma solução, mas deve ser utilizado com planejamento, cautela e apenas quando for realmente necessário.