Governo de Minas amplia funções da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Desde que passou a utilizar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a rotina da filha de Flaviane Fernandes, de apenas 3 anos, mudou completamente. Antes, a mãe precisava carregar uma pasta com laudos médicos e outros documentos para garantir os direitos da criança. Agora, com a simples apresentação da carteira, o atendimento prioritário em escolas, postos de saúde, hospitais e no transporte público está garantido.

Foto: Divulgação

A Ciptea, emitida gratuitamente pelo Governo de Minas desde 2021, já chegou às mãos de mais de 45 mil pessoas em 787 municípios mineiros. O documento é voltado para crianças, jovens e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garante o acesso facilitado a serviços essenciais.

Executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a iniciativa reafirma o compromisso do governo mineiro com a inclusão e os direitos das pessoas com TEA. Recentemente, a carteira passou a contar com um novo recurso: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), o que reforça ainda mais a identificação do portador e o acesso a serviços nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Além de oferecer agilidade na comprovação do direito ao atendimento prioritário, o documento também informa os contatos do responsável legal da pessoa com TEA para casos de emergência, aumentando a segurança e tranquilidade das famílias.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou que a Ciptea é muito mais que um documento: \"Ela é uma ferramenta essencial para garantir os direitos e promover a inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista\". Já o governador Romeu Zema ressaltou: \"Estamos avançando para tornar Minas Gerais um estado mais acessível e justo para todos\".

A carteira foi regulamentada em Minas Gerais com base na Lei Federal nº 13.977/2020, a chamada Lei Romeo Mion. Sua solicitação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo MG App ou no site cidadao.mg. Também há a opção presencial, em 51 das 53 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), mediante agendamento prévio.

Para obter a Ciptea, são necessários os seguintes documentos:

- Relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID;

- Cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA;

- Fotografia 3x4 recente;

- Cópia da identidade do responsável legal ou cuidador, se houver.

A emissão da carteira também se insere nas ações do Abril Azul, campanha de conscientização sobre o autismo, cujo ponto alto é o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. A data, instituída pela ONU em 2007 e oficializada no Brasil em 2018, visa promover o respeito, combater o preconceito e reforçar a importância de políticas públicas inclusivas para pessoas com TEA.