Moraes retoma inquérito contra Kassab no STF após acerto com Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retomar no âmbito da Corte uma investigação contra Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente nacional do PSD. A medida, tomada em 19 de março, marca uma mudança em relação à decisão de 2019, quando Moraes havia enviado o inquérito à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Foto: STF

Kassab é investigado por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prática de caixa 2. A origem das acusações está em delações premiadas feitas no âmbito da Operação Lava Jato, nas quais foi apontado que o político teria recebido pagamentos mensais de R$ 350 mil da J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além disso, outros R$ 28 milhões teriam sido repassados com o objetivo de garantir o apoio do PSD à candidatura de Dilma Rousseff (PT) em 2014.

Na decisão de 2019, Moraes argumentou que, como Kassab não ocupava mais o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia — função que exerceu entre 2016 e 2018, durante o governo de Michel Temer —, o STF não era mais competente para julgar o caso. A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado favoravelmente ao envio do inquérito ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com posterior encaminhamento à primeira instância.

No entanto, em 11 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal revisou seu entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. A Corte passou a considerar que autoridades continuam com o foro mesmo após deixarem os cargos, desde que os crimes investigados estejam relacionados ao exercício da função. A mudança levou Moraes a reaver o inquérito contra Kassab.

Poucos dias antes dessa movimentação, o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo com Kassab para que o PSD apoiasse o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Bolsonaro declarou publicamente que resolveu um \"velho problema\" com Kassab, que agora estaria engajado, junto à bancada do partido, na aprovação da proposta em Brasília.

A reviravolta na posição de Moraes foi interpretada por setores políticos como uma forma de pressão sobre o presidente do PSD, visto que o inquérito agora está novamente sob responsabilidade do STF.