STF arquiva inquérito sobre cartão de vacina de Bolsonaro por falta de provas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inexistirem elementos suficientes para responsabilizá-lo.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a acusação contra Bolsonaro estava baseada exclusivamente nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator da chamada “trama golpista”. Cid havia declarado que a ordem para a falsificação dos certificados de vacinação partiu do próprio Bolsonaro.

No entanto, a PGR entendeu que tais declarações não são suficientes para sustentar a denúncia. A legislação exige que delações premiadas sejam corroboradas por provas independentes e autônomas, o que, segundo o órgão, não ocorreu neste caso.

Ao acatar o pedido da PGR, Moraes destacou que o arquivamento de inquérito solicitado pelo Ministério Público é irretratável. “A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes”, justificou o ministro.

Foto: Antonio Augusto / CBF

O arquivamento também se estende ao caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), apontado pela Polícia Federal como beneficiário de dados falsos inseridos no sistema ConecteSUS, que indicavam vacinação contra a covid-19.

Em março de 2024, a Polícia Federal havia concluído que Mauro Cid articulou a emissão de certificados de vacinação falsos para Bolsonaro, seus familiares e sua própria família, com o objetivo de burlar exigências sanitárias do Brasil e dos Estados Unidos. A PF também relacionou a adulteração dos documentos à tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Segundo o delegado Fábio Alvarez Shor, que conduziu a investigação, a fraude estaria vinculada a uma possível tentativa de permanência do ex-presidente em solo estrangeiro. Bolsonaro embarcou com a família para os EUA em 30 de dezembro de 2022, antes de encerrar oficialmente o mandato presidencial.

Apesar das conclusões da Polícia Federal, cabe à PGR decidir se oferece ou não denúncia ao STF. Com a decisão desta sexta-feira, o caso é oficialmente encerrado.