A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o relatório final do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e encerrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem conclusão. A votação ocorreu na madrugada deste sábado (28/3), com 19 votos contrários e 12 favoráveis, em sessão que se estendeu até 1h.
Base de Lula fez valer maioria e derrotou relatório final de Gaspar em sessão que se estendeu até 1h deste sábado (28/3)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O texto apresentado por Gaspar pedia o indiciamento de 216 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva (PT), filho do presidente da República, por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. O relator citou indícios de um pagamento de R$ 300 mil mensais de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a Lulinha.
Com a derrota do parecer, a comissão terminou sem um relatório aprovado. Ainda assim, antes do encerramento, a base do governo chegou a articular a votação de um texto alternativo, que pedia o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado de idosos, e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa.
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que cabe exclusivamente à Presidência designar um novo relator para analisar eventual relatório alternativo e, em seguida, encerrou a última sessão da comissão, cujo prazo se esgotou neste sábado.
Não há fixação de prazo para essa designação, que fica sob discricionariedade do presidente
Carlos Viana
Em coletiva durante a sessão, Viana já havia indicado que não designaria um novo relator caso o texto de Gaspar fosse rejeitado. Ele declarou que o governo poderia solicitar a indicação, mas disse que a decisão caberia ao presidente da comissão e que avaliaria a resposta “no momento oportuno”.
A articulação governista levou Lula a exonerar o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), para que ele retornasse ao Senado e participasse da votação do relatório final. A exoneração permitiu que Fávaro reassumisse o mandato — então exercido por sua suplente, Margareth Buzetti (PP-MT) —, mas o senador acabou não precisando votar.
Margareth criticou a movimentação e disse acreditar que o governo tinha receio do relatório. Ela afirmou que “quem sentou nessa cadeira (investigados) não foi nenhum santo” e relatou sua experiência como empresária, mencionando ter mais de 40 anos com o mesmo CNPJ.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias, a sessão final foi marcada por acusações mútuas. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou Gaspar de “estuprador”, e o relator respondeu afirmando que o ex-líder do PT na Câmara “deve ter cheirado cocaína”.
Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT) apresentaram notícia-crime à Polícia Federal (PF) para investigar Gaspar por suspeita de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, a suposta vítima teria 13 anos à época, teria tido um filho, e o relator ainda seria acusado de pagar R$ 70 mil para evitar que a suspeita fosse denunciada às autoridades.
Gaspar se defendeu afirmando que a criança seria filha de um primo, fruto de uma relação consensual. Ele disse que o primo, adolescente à época, teria se relacionado com “uma também adolescente” e que, há cinco anos, teria assumido a paternidade.
Gaspar também reagiu às críticas do ministro Gilmar Mendes, que, durante o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS, acusou a comissão de um “abecedário de abusos”. Gilmar questionou, entre outros pontos, a votação em bloco de quebras de sigilo e o vazamento de conversas entre Vorcaro e sua ex-noiva, Martha Graeff.
A Polícia Federal chegou a acusar Viana de determinar à empresa Apple a recuperação de dados íntimos de Vorcaro que já haviam sido excluídos. Segundo a PF, a medida gerou novo fluxo de download e armazenamento fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente, e os fatos teriam sido relatados ao ministro relator.
O relator, por sua vez, reproduziu declarações atribuídas ao ministro aposentado Luís Roberto Barroso contra Gilmar, ditas em sessão do plenário em 2018: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”.
A CPMI concluiu os trabalhos na madrugada deste sábado em ambiente de tensão com o STF. O episódio mais recente da crise ocorreu após Viana questionar à Diretoria-Geral qual ministro utilizava o número funcional com o qual Vorcaro teria trocado mensagens horas antes de ser preso pela primeira vez, em novembro de 2025, por suspeitas de tentativa de fuga.
Viana também já havia demonstrado irritação quando Gilmar assegurou à ex-presidente da Crefisa e presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o direito de não comparecer para depor. O ministro argumentou que a convocação não teria relação com o objeto de investigação da CPMI do INSS, da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O presidente da CPMI disse que a decisão limitou a atuação da comissão e afirmou que o Parlamento deveria reagir, defendendo medidas para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo.
A decisão de Gilmar ocorreu dias depois de o ministro Flávio Dino anular as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. Dino afirmou que a CPMI do INSS não poderia determinar quebras de sigilo em votações em bloco, já que nem mesmo o Poder Judiciário pode fazê-lo.
