O processo para a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro teve uma nova mudança na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo.
A medida atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a realização de votação direta para definir quem comandará o governo estadual no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
O PSD é o partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o Executivo municipal no dia 20 para disputar a eleição para governador em outubro deste ano, de olho no mandato de 2027 a 2030.
Na eleição indireta, em vez de a população ir às urnas, a escolha do governador é feita pelos deputados estaduais.
Zanin suspende mandato tampão no Rio.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A liminar foi concedida no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
No texto, Zanin reafirma seu entendimento em favor do voto direto, em posição divergente da maioria da Corte. Ele classificou a renúncia do então governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral, e republicou seu voto no processo anterior.
A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual
Cristiano Zanin
Na mesma linha, o ministro sustentou que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Zanin argumenta que a suspensão da eleição indireta busca segurança jurídica e defende que a definição final ocorra após análise do tema no plenário do Supremo.
O ministro também pediu destaque no julgamento da ADI 7942. No meio jurídico, um pedido de destaque tira o processo da votação eletrônica e o transfere para o plenário presencial.
A ADI 7942 também foi ajuizada pelo PSD, que contesta trechos da lei que estabelece regras para a eleição indireta do governador. O partido questiona ainda a previsão de que os parlamentares votem de forma aberta, e não secreta.
Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o posto de governador.
Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro estava sem vice-governador, após Thiago Pampolha renunciar para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com isso, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), passou a ser o primeiro na linha sucessória.
Em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), apontado como a principal organização criminosa do estado. Por ordem do STF, ele foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado. Na sexta-feira (27), Bacellar foi preso novamente pela mesma operação.
Com isso, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro (PL) renunciou ao governo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro. A movimentação era vista também como tentativa de escapar de uma eventual inelegibilidade, já que ele respondia a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição, em 2022.
O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro: o TSE o considerou governador cassado e inelegível até 2030. A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.
Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, chegou a ser eleito presidente da Alerj e, com isso, alçado ao cargo de governador-tampão. No entanto, no mesmo dia, uma decisão do TJRJ anulou a votação.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do TSE na decisão que cassou o mandato do então presidente da Assembleia.
A retotalização prevê a recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar — o que pode alterar a composição do Legislativo estadual. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
