Apesar de decreto, sindicato inviabiliza funcionamento de comércio de Ipatinga nos feriados

Por Plox

28/04/2020 18h06 - Atualizado há quase 5 anos

Os comerciantes que ainda não haviam sido beneficiados com o decreto de flexibilização da quarentena município do Ipatinga-MG estão na expectativa da publicação do novo decreto por parte da prefeitura, que o prometeu para esta terça-feira (28). O novo decreto, segundo a Prefeitura de Ipatinga, possibilitaria outros estabelecimentos abrirem a partir desta quarta-feira (29). 

No entanto, outro detalhe impedirá o pleno funcionamento destes estabelecimentos nesta quarta-feira (29) e também na próxima sexta-feira (1º). Uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho, após a ação impetrada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga (SECI), proíbe a utilização da mão de obra dos funcionários nestes dias, pois são feriados. Dia 29 é o aniversário da cidade e dia 1º é o dia do trabalhador.  A liminar não impede que funcionários do ramo de supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões e hortifrútis, trabalhem neste feriado de aniversário da cidade. 

WhatsApp Image 2020-04-08 at 12.44.54 Foto: Arquivo/Marcelo Augusto/Plox

 

No feriado do dia do trabalhador, 1º de maio, nenhum comércio poderá utilizar de seus funcionários para abrir. Outro estabelecimento atingido pela liminar é o Shopping Vale do Aço, que também não poderá contar com a mão de obra dos funcionários para abrir nestes feriados. 

Segundo o SECI, isso ficou acordado em uma CCT - Convenção Coletiva de Trabalho - assinada com o sindicato patronal no dia 17 deste mês. Ainda de acordo com o sindicato, as lojas que abrirem nestes feriados descumprindo o acordo estarão sujeitas a serem multadas no valor de R$ 1.193,00, além das sanções previstas na liminar. 

Novo decreto de flexibilização

Nessa segunda-feira (27), o prefeito de Ipatinga Nardyello Rocha anunciou que estabelecimentos de segmentos que ainda não haviam sido beneficiados pela flexibilização da quarentena no município poderão voltar a abrir. Isso inclui segmentos como academias, bares e restaurantes e também os shoppings.

O decreto, de acordo com o prefeito, será publicado ainda hoje, terça-feira (28) e passa a valer na quarta-feira (29), feriado que comemora o aniversário de Ipatinga.
 

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