Deputados aprovam gratuidade de bagagens despachadas em avião

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o retorno da gratuidade de bagagens despachadas nas viagens de avião, sendo até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. 

Atualmente, o direito dos passageiros é de uma mala de mão de até dez quilos, para levar dentro da cabine. As companhias aéreas adotaram o pagamento pelo despacho de bagagens em 2017, com a promessa de redução nos preços das passagens, todavia o que ocorreu foi uma alta nos valores. 

Veja o vídeo: 

As passagens aéreas no Brasil estão nas alturas. Neste ano, até o mês de fevereiro, o aumento foi de quase 15%, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No ano passado, em 2021, as passagens aéreas aumentaram quase 20%. 

A gratuidade das bagagens foi incluída na Medida Provisória (MP) 1089/21, que altera regras da aviação civil e prevê redução de custos e aumento de investimentos para voos regionais. A maior parte dos parlamentares defendeu a retomada das bagagens gratuitas, sendo 273 votos a favor e 148 votos contra.

A Medida Provisória (MP) proposta estabelece outras medidas muito significativas para o setor. Dentre elas estão: o fim da competência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para outorga de serviços aéreos; o fim da necessidade de revalidação dessas outorgas a cada cinco anos; o fim de contratos de concessão das empresas aéreas; o fim da obrigação de autorização prévia para construção de aeródromos. 

A gratuidade do despacho de bagagens em voos ainda tem um grande caminho para ser efetivada. Embora a Medida Provisória (MP) tenha força de lei, para se tornar definitiva, é necessária a aprovação do Congresso Nacional e do presidente. Agora que já foi aprovada na Câmara, segue para aprovação no Senado e assim para sanção ou veto do chefe do executivo, Jair Bolsonaro. 

Vale destacar que a alta dos preços na aviação  é causada por vários fatores, como   aumento dos preços dos combustíveis e do dólar, que afetam diretamente o preço das tarifas, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).