Atenção: termina em maio o prazo para indenização de vítimas do Rio Doce

Com o prazo final se aproximando, a Samarco reforça que os interessados no Programa Indenizatório Definitivo (PID) devem concluir seus requerimentos até o dia 26 de maio de 2025. A iniciativa faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e prevê o pagamento de R$ 35 mil em parcela única para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade.

Desde o início da plataforma, mais de 185 mil requerimentos foram formalizados. Para quem já completou todas as etapas e foi considerado elegível, os pagamentos já começaram a ser feitos, com prazo de até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.

Foto: TV Gazeta

Para participar do PID, é obrigatório contar com representação legal, seja de um defensor público, com atendimento gratuito, ou de um advogado particular. O custo dos honorários, no caso de advogados, é de 5% do valor da indenização, ou seja, R$ 1.750, pagos diretamente pela Samarco, sem descontos ao requerente. Caso sejam negociados honorários adicionais, esses valores ficam a cargo do próprio cliente.

'A atuação dos defensores públicos e advogados é fundamental para garantir que mais pessoas possam acessar seus direitos antes do fechamento da plataforma', reforçou a Samarco

Entre os requisitos para ser elegível estão: ter residência em localidade reconhecida no Acordo, ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), solicitação de cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31/12/2021, e possuir ação judicial no Brasil ou exterior até 26/10/2021. Também é necessário apresentar documentação correta, incluindo procuração ou declaração de representação.

O PID, firmado em 2024, é um acordo judicial que encerra eventuais ações nacionais e internacionais relativas ao rompimento. As solicitações devem ser feitas na plataforma oficial disponibilizada pela Samarco.

Mais informações podem ser conferidas no site oficial: https://www.samarco.com/indenizacao/.