O Brasil atravessa uma fase de ingovernabilidade, marcada pela transformação do tradicional presidencialismo de coalizão em um arranjo disfuncional conhecido como governo congressual. A dinâmica política atual deslocou o centro de poder para o Legislativo, comprometendo a capacidade do Executivo de conduzir a agenda de políticas públicas e gerir o orçamento federal.
Foto: Agência Senado A crise se aprofundou a partir de 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) delegou ao Congresso o controle sobre a elaboração da agenda de políticas, movimento que culminou na eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. A consolidação desse poder veio com o chamado orçamento secreto, ampliando o domínio parlamentar sobre recursos públicos.
Em 2019, o volume de emendas parlamentares foi de R$ 13,5 bilhões. No ano seguinte, saltou para R$ 35,9 bilhões, um crescimento de 165%. No biênio 2024-2025, o patamar mudou novamente, com um incremento de 29% entre 2023 e 2024 e outro aumento de 13% neste ano, atingindo um novo piso de R$ 50,4 bilhões.
Esse deslocamento de poder tornou o Legislativo imune aos sistemas tradicionais de pesos e contrapesos que regem o presidencialismo. Na prática, enfraqueceu a autoridade do presidente da República e fortaleceu o Congresso, consolidando uma configuração que, segundo analistas, é irreversível sem uma profunda mudança no sistema político.
"Parlamentar não abre mão do que já controla", observa a análise crítica da situação política atual
A lógica do presidencialismo de coalizão, que dependia de barganhas para garantir apoio parlamentar, foi substituída pela fragmentação do poder. Enquanto a eleição presidencial é majoritária e bipartidária, a eleição para o Legislativo continua sendo multipartidária e proporcional, reforçando a dispersão de forças políticas e aumentando o peso das emendas para consolidar bases eleitorais locais.
Com os partidos focados em maximizar seu desempenho eleitoral e assegurar recursos, as coalizões formadas antes das eleições se baseiam mais em cálculos pragmáticos do que em afinidades ideológicas. Após a eleição, caso a coalizão presidencial não alcance maioria no Legislativo, renegociações se tornam necessárias, o que fragiliza ainda mais a governabilidade.
A atual configuração cria um ciclo vicioso: quem controla mais recursos eleitorais tende a manter e ampliar sua força política, dificultando qualquer tentativa de reformulação profunda. O país, assim, permanece preso a uma crise política estrutural que compromete seu futuro governamental.
