Minas Gerais reforça combate aos maus-tratos a animais no Abril Laranja

Abril é reconhecido internacionalmente como o mês de prevenção à crueldade contra animais, e em Minas Gerais, a campanha Abril Laranja mobiliza a população com uma série de ações promovidas pelo Governo do Estado.

Voltada especialmente para cães e gatos, a iniciativa busca não apenas conscientizar sobre os maus-tratos, mas também fomentar políticas públicas voltadas para a proteção e bem-estar animal. Em Minas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com organizações civis, conselhos profissionais e protetores independentes, tem liderado esforços educativos e incentivado a denúncia de casos de crueldade.

Segundo Patrícia Carvalho da Silva, superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, o movimento é essencial para reforçar o respeito aos direitos dos animais e estimular a participação ativa dos cidadãos.

'As ações do Abril Laranja buscam promover uma cultura de cuidado e proteção, além de envolver a sociedade de maneira efetiva'

, destaca.

De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos abrangem atos ou omissões que causem sofrimento, dor, medo, privações, ferimentos ou até a morte dos animais. Entre os exemplos mais comuns estão agressões físicas, abandono, falta de água e comida, ausência de cuidados veterinários e exploração reprodutiva sem suporte adequado.

A Semad aposta em medidas preventivas, como programas de castração e microchipagem, adoção consciente, capacitação de servidores públicos e apoio a ONGs e abrigos. Além disso, a integração entre municípios, Estado e sociedade é uma estratégia fundamental para garantir respostas rápidas às denúncias.

As leis brasileiras, como a Lei Federal nº 9.605/1998 e a Lei Estadual nº 22.231/2016, estabelecem punições rigorosas para casos de maus-tratos. Desde 2020, a legislação foi reforçada pela Lei nº 14.064, que prevê reclusão de até cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal, para quem cometer crimes contra cães e gatos.

Apesar dos avanços, a realidade ainda é desafiadora, com muitos casos de crueldade acontecendo silenciosamente. Para Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, o Abril Laranja cumpre um papel crucial ao dar visibilidade ao problema e mobilizar a população.

'A campanha incentiva a denúncia e a participação ativa nas ações de prevenção'

, ressalta.

Denunciar é um passo importante na luta contra os maus-tratos. Em Minas Gerais, os canais disponíveis são o telefone 155 (opção 7) e o site da Semad. Para que as denúncias sejam eficazes, é recomendado fornecer o máximo de informações, como localização, identificação dos responsáveis, fotos, vídeos e laudos veterinários.

Além das denúncias, o apoio à causa pode vir através da participação em campanhas de adoção, promoção da educação em escolas e comunidades, e auxílio a tutores em situação de vulnerabilidade.

O Abril Laranja, cujo símbolo é a cor laranja representando empatia e respeito à vida, nasceu nos Estados Unidos em 2006, iniciativa da American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), como resposta ao preocupante aumento de casos de violência contra animais.