Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar laudos médicos

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, no prazo de 48 horas, documentos médicos que comprovem suas alegadas condições de saúde.

Foto: STF

A decisão é parte do processo que pode resultar na transferência de Collor para o regime de prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de oito anos e seis meses, resultado de condenação na Operação Lava Jato.

Em despacho, Moraes solicitou laudos médicos detalhados, incluindo prontuários, históricos médicos e exames realizados anteriormente. O ministro também pediu que a direção do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió (AL), informe se a unidade possui condições adequadas para cuidar da saúde de Collor.

Durante uma videoconferência realizada mais cedo, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury, que representam Collor, solicitaram ao ministro a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente, aos 75 anos, sofre de \"comorbidades graves\" e necessita do uso contínuo de medicamentos. A defesa sustentou ainda que Collor não representaria qualquer \"periculosidade\".

Entretanto, durante a audiência de custódia no STF, Collor afirmou não possuir problemas de saúde nem fazer uso de remédios, o que gerou controvérsias no processo.

Moraes também indicou que ouvirá a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão definitiva sobre o pedido de mudança do regime prisional do ex-presidente.

\"A defesa deverá apresentar, no prazo de 48 horas, laudos médicos comprobatórios, inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados\", determinou Moraes no despacho.