Samarco alerta: prazo para adesão ao Programa Indenizatório termina em maio

O prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), da Samarco, está próximo do fim.

Os interessados que atenderem aos critérios de elegibilidade previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce têm até o dia 26 de maio de 2025 para formalizar o pedido na plataforma disponibilizada pela empresa.

Desde que o PID foi lançado, mais de 185 mil requerimentos foram formalizados, e os pagamentos começaram a ser liberados para aqueles que cumpriram todos os requisitos e finalizaram o processo. Cada indenização, no valor de R$ 35 mil, é paga em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual. A expectativa é de que todos os atendimentos sejam concluídos até o final de 2026.

Para ingressar no programa, é necessário apresentar comprovante de residência de localidades reconhecidas pelo Acordo de Reparação, além de um documento de identificação com CPF. A elegibilidade também exige que a pessoa tenha mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, tenha solicitado cadastro junto à Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, possua ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 ou tenha participado do Novel até 29 de setembro de 2023, entre outros critérios.

\"Para assegurar a assistência jurídica, todo requerente precisa estar representado por um defensor público, com serviço gratuito, ou advogado particular\"

, reforçou a Samarco. No caso de advogados, os honorários advocatícios são pagos pela empresa, fixados em 5% do valor da indenização, ou seja, R$ 1.750,00, sem descontos no montante a ser recebido pelo beneficiário.

A formalização do pedido também exige que a documentação esteja correta: a procuração para o advogado ou a declaração de representação pela Defensoria Pública deve ser preenchida com todos os dados exigidos, incluindo nome, CPF, OAB e endereço das partes, poderes específicos para atuação no PID, assinatura legível e, se possível, firma reconhecida.

Ao aderir ao PID e assinar o Termo de Quitação, o participante encerra eventuais ações judiciais relacionadas ao caso, tanto no Brasil quanto no exterior.

Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas diretamente no site oficial da Samarco, no endereço: https://www.samarco.com/indenizacao/.