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Suspensão de licitação adia novo edital de pedágios no Vetor Norte, diz Seinfra

Decisão do TCE-MG impede avanço do projeto de concessão de rodovias; Secretaria analisa documentos e não prevê nova data

28/04/2025 às 15:35 por Redação Plox

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) ainda não definiu uma nova data para lançar o edital de concessão das rodovias no Vetor Norte da Grande Belo Horizonte.


Imagem Foto:Divulgação DER-MG

Em nota enviada à imprensa, a Seinfra comunicou que está avaliando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que na última sexta-feira (25) determinou a suspensão da licitação. O órgão apontou falhas como audiências públicas com divulgação inadequada, tarifas consideradas excessivas e mudanças de última hora no edital sem a devida justificativa técnica.


Antes da suspensão, o novo edital seria publicado no sábado (26), trazendo ajustes solicitados pelo governador Romeu Zema (Novo). As mudanças incluiriam estudos mais detalhados, intervenções adicionais nas rodovias e a aplicação de descontos nas tarifas para usuários frequentes (carros e motos).


Na quinta-feira (24), a Seinfra informou ter enviado ao TCE-MG todos os documentos e esclarecimentos requisitados, cumprindo integralmente as exigências do órgão de controle.


O projeto de concessão prevê a instalação de 12 pórticos de pedágio ao longo de aproximadamente 124 quilômetros, impactando 12 cidades, incluindo acessos ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e à Serra do Cipó, em Santana do Riacho. Como condição para retomada do edital, o TCE-MG solicitou novos estudos técnico-econômicos e a realização de audiências públicas híbridas nos municípios afetados.


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