O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial ao longo de cinco anos, entre 2026 e 2030, em razão das mudanças nas regras de concessão do benefício. A projeção aponta que o número de pessoas fora do abono aumentará de forma progressiva ano a ano.
A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.
A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação. Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação).
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Pelas regras vigentes até 2025, o abono salarial era pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base e trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no período considerado.
Com alterações propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024 e aprovadas pelo Congresso Nacional, a regra começou a mudar a partir deste ano e terá novos efeitos a partir de 2026.
De um lado, a renda máxima para acesso ao abono salarial passará a ser corrigida pela inflação. De outro, o salário mínimo terá ganho real, acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal. Na transição, a tendência é de restrição gradual: o desenho previsto leva a um ponto em que, para ter direito ao abono, o trabalhador poderá receber até um salário mínimo e meio.
Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada
Ministério do Trabalho
Segundo as projeções do governo, como o abono salarial será corrigido apenas pela inflação em 2026, terá direito ao benefício o trabalhador que recebeu, em 2024, até 1,96 salário mínimo — e não mais até dois salários mínimos. Com isso, 559 mil trabalhadores deixarão de ter acesso ao abono em 2026.
Em 2027, o limite projetado cai para 1,89 salário mínimo, elevando para 1,58 milhão o total de trabalhadores que perderá o benefício.
Para o exercício de 2027, estima-se que receberão o abono salarial trabalhadores com rendimento médio de até 1,89 salário mínimo, com reduz em 1.585.923 o número de trabalhadores que seriam beneficiados no caso de pagamento para os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos, com economia de gastos estimada em R$ 2,2 bilhões
Ministério do Trabalho
Em 2028, o governo projeta que o abono será restrito a quem receber até 1,83 salário mínimo, o que elevaria para 2,58 milhões o número de trabalhadores excluídos.
Em 2029, o limite estimado recua para 1,79 salário mínimo, e 3,51 milhões de trabalhadores deixariam de receber o benefício.
Em 2030, com o teto projetado em 1,77 salário mínimo, o total de trabalhadores fora do abono chegaria a 4,56 milhões.
Mesmo com a economia prevista pela exclusão gradual de trabalhadores que teriam direito pelas regras anteriores, o governo estima que os valores pagos seguirão em alta devido ao aumento do número de pessoas com carteira assinada.
A expectativa é que o total de trabalhadores celetistas suba de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, o gasto anual com o abono salarial aumentaria, nas projeções do Ministério do Trabalho, de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030.
Por causa do volume de gastos, o abono salarial é frequentemente citado por analistas como um benefício que deveria ser aprimorado ou até encerrado, sob o argumento de que não estaria necessariamente concentrado na população mais pobre.
Em análise publicada em 2022, o economista Fabio Giambiagi avaliou que o abono salarial não combate o desemprego — por ser pago a quem já está empregado — e não combate a miséria, por não atingir quem está entre os 20% mais pobres do país.
Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o benefício já está no mercado formal
Fabio Giambiagi
Um estudo promovido pela equipe econômica de Paulo Guedes, que comandava a Economia na gestão Jair Bolsonaro, também apontou que, do ponto de vista distributivo, a maior parte do benefício tende a se concentrar nas camadas de renda média.
Segundo o estudo, o abono teria pouco efeito sobre o nível geral de desigualdade e pobreza, embora contribua para reduzir a desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais.
O texto relata ainda que a equipe de Paulo Guedes chegou a considerar mudanças no abono salarial para destinar mais recursos ao Renda Brasil, programa de transferência de renda, mas a iniciativa foi abortada por Bolsonaro.
