As propostas em tramitação no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho no Brasil — com o fim da escala 6x1, de seis dias trabalhados por um de descanso — têm provocado uma disputa entre economistas e centros de pesquisa sobre os efeitos da mudança na economia.
De um lado, estudos de confederações patronais projetam queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação. De outro, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam impactos mais contidos, concentrados em alguns setores, além de criação de empregos e possível alta do PIB.
Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre os resultados não decorre apenas de metodologia, mas também de como cada pesquisa enxerga o funcionamento do mercado de trabalho e os ajustes que podem ocorrer com a mudança.
Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho
Marilane Teixeira
Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), ela avalia que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode contribuir para projeções consideradas alarmistas e defende que mudanças na jornada podem trazer efeitos mais amplos para a sociedade.
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (queda de 0,7%) caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. No recorte da indústria, o estudo aponta retração de 1,2% no PIB do setor.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a indústria perderia participação no mercado doméstico e internacional, com redução de exportações e aumento de importações.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a redução elevaria os custos da folha salarial em 21% e estima que o repasse ao consumidor poderia chegar a 13%. A CNI, por sua vez, aponta alta média de preços de 6,2%.
A CNC também sustenta que, sem redução dos salários nominais, haveria efeitos relevantes sobre a rentabilidade do comércio. *
Na direção oposta, estudo do Ipea indica que o aumento no custo das empresas com trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais afetados. Na média, o custo extra do trabalho seria de 7,8%.
Ao considerar o custo total das empresas — que inclui diferentes tipos de despesas além da mão de obra — o Ipea estima variações de 1% em setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% em vigilância e segurança.
O instituto ressalta que a maioria dos setores teria capacidade de absorver os aumentos no custo do trabalho, embora alguns segmentos demandem atenção. A exceção, segundo o Ipea, seriam empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais, e que poderiam precisar de apoio do Estado na transição para a nova jornada.
Um dos autores do estudo, o economista Felipe Pateo, afirma que o levantamento da CNC não demonstra de forma transparente como chegou ao aumento de 21% no custo do trabalho. Segundo ele, mesmo ao considerar apenas o custo do trabalho, não haveria como o aumento superar 10% em função da perda de horas em relação à jornada de 44 horas semanais.
A Agência Brasil informou que procurou a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
As projeções de aumento de preços aparecem como ponto central nos estudos das entidades patronais, que defendem que o encarecimento da mão de obra seria repassado ao consumidor final.
O economista da CNI Marcelo Azevedo avalia que a necessidade de contratar mais, somada ao aumento do salário-hora, geraria alta de custos em cascata, com impacto generalizado nos preços.
Já Felipe Pateo, do Ipea, diz que o impacto inflacionário tende a ser limitado e lembra que empresas podem absorver parte do aumento com redução de lucros. Para ele, se o custo operacional subir 1% e houver repasse integral, o preço final também subiria 1%.
Marilane Teixeira, da Unicamp, afirma que não vê risco de aumento generalizado de preços. Ela também argumenta que setores operam com capacidade ociosa, o que permitiria ampliar a oferta se houver pressão de demanda, e que a concorrência pode limitar reajustes para não perder clientes.
O Ipea ainda sustenta, em nota técnica, que a redução da jornada teria efeito semelhante ao de aumentos do salário mínimo e afirma que projeções de queda do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos sobre a experiência histórica brasileira. O instituto menciona aumentos reais do salário mínimo de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, sem efeitos negativos sobre o nível de emprego.
As divergências, segundo a própria discussão apresentada nos estudos, decorrem de pressupostos distintos. A Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentiva contratações. Já o estudo da CNI assume que a redução do total de horas trabalhadas diminui o produto final.
Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, disse à Agência Brasil que projeções simplificam a realidade e dependem das hipóteses adotadas — como a existência (ou não) de ganhos de produtividade —, o que pode gerar visões diferentes, ainda que conflitantes.
Marilane Teixeira acrescenta que resultados distintos podem surgir a partir dos mesmos dados conforme a perspectiva política, econômica e social de quem analisa, apontando a existência de um conflito distributivo em torno de lucros, renda do trabalho, salários e consumo, além dos ganhos de produtividade.
O estudo da CNI aponta que a redução da jornada pode afetar a competitividade e considera improvável que ganhos de produtividade compensem a diminuição de horas trabalhadas. Azevedo afirma que a produtividade brasileira estaria estagnada há muito tempo e abaixo de outros países, o que tornaria difícil apostar em melhora significativa.
Marilane Teixeira argumenta que a produtividade segue estagnada mesmo com uma jornada extensa e sugere que a redução pode, inclusive, melhorar o desempenho por permitir mais descanso aos trabalhadores.
Felipe Pateo, do Ipea, afirma que há várias possibilidades de adaptação das empresas e diz que não é possível antecipar uma queda no PIB. Ele avalia que o tempo liberado pode influenciar consumo e outras atividades, com efeitos positivos para a dinâmica econômica.
Em 1988, a Constituição reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego. O texto registra que as mudanças de 1988 não aumentaram a probabilidade de demissão e reduziram a chance de saída da força de trabalho no ano seguinte.
Marcelo Azevedo, da CNI, questiona a comparação entre o cenário atual e o de 1988, argumentando que a economia mudou profundamente no período, com mais globalização e comércio eletrônico, além de condições distintas para absorver custos.
