O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os nomes que vão conduzir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator na comissão especial, enquanto Alencar Santana (PT-SP) ficará responsável pela presidência do colegiado.
Alencar Santana e Leo Prates
Foto: Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A comissão será instalada nesta quarta-feira (29), às 14h, dando início à etapa considerada decisiva antes da votação em plenário. O grupo terá 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes, além de vagas extras para garantir a participação de bancadas não contempladas.
A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22. Agora, caberá à comissão especial discutir o mérito do texto, incluindo o formato da jornada de trabalho, a carga horária semanal, possíveis compensações e regras de transição.
O texto reúne duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSol-SP). As medidas tratam da redução gradual da jornada semanal — atualmente de 44 horas — para 36 horas, além do fim da escala 6×1.
Entre os pontos que devem ser debatidos estão os impactos econômicos, compensações para empresas e possíveis efeitos sobre o emprego, além da discussão sobre uma transição gradual.
O prazo de funcionamento da comissão deve ser de até três semanas. A expectativa do presidente da Câmara é levar a proposta ao plenário ainda em maio.
