O governo federal pretende permitir que brasileiros endividados usem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar no pagamento de dívidas. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (27).

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas voltado a reduzir o endividamento no país. Hoje, 80,4% das famílias brasileiras têm dívidas, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O governo já havia desistido de liberar o uso do fundo para abatimento de débitos após identificar entraves jurídicos, mas a proposta voltou a ser discutida.

Pacote prevê FGTS e renegociação de dívidas

Em linhas gerais, o conjunto de medidas inclui a liberação do uso do FGTS e a renegociação de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.

O texto também aponta que o uso do crédito rotativo do cartão — modalidade considerada a mais cara do mercado financeiro — subiu quase 10% no primeiro trimestre, conforme reportagem do g1. Esse tipo de crédito é citado como um dos fatores do alto nível de endividamento no país.

Quem pode participar ainda não foi confirmado

O governo ainda não divulgou oficialmente o recorte de público que poderá aderir ao programa. No entanto, o g1 apurou que a renegociação de dívidas deve ser direcionada a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00).

Objetivo é reduzir o peso das dívidas no orçamento

De acordo com a proposta, a intenção é reduzir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o impacto das dívidas no orçamento doméstico. As medidas são discutidas no mesmo ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorre à reeleição.

Segundo Durigan, a diretriz geral do pacote é focada na redução de dívidas de cartão de crédito, CDC e cheque especial.

Programa prevê descontos e condições mais favoráveis

O plano de renegociação prevê descontos e condições de pagamento mais favoráveis, com potencial para reduzir de forma significativa o valor devido. Em alguns casos, a redução pode chegar a cerca de 90%.

O ministro afirmou que se reuniu com presidentes dos principais bancos do país, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para discutir a medida.

Conversamos também sobre o compromisso dos bancos com boas práticas, tanto na oferta de crédito futuro quanto do ponto de vista da educação financeira e dos projetos e programas que temos

Dario Durigan

Uso do FGTS deve ter limites e ser vinculado às dívidas

Segundo Durigan, haverá restrições ao uso do FGTS. A ideia é impor limites e vincular o saque diretamente ao pagamento das dívidas.

O ministro disse que o saque será condicionado ao pagamento do débito dentro do programa, sem detalhar como isso funcionará na prática.

Será um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente maior do que a dívida

Dario Durigan

Governo estuda MP para dar segurança jurídica

Após enfrentar dificuldades jurídicas, o governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para permitir o uso do FGTS no abatimento de dívidas, segundo o blog da Ana Flor. A estratégia daria tempo ao Executivo enquanto o Congresso Nacional analisa o texto.

As MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. O Legislativo pode alterar ou rejeitar o conteúdo.

Na prática, a MP daria segurança jurídica à iniciativa e começaria a valer imediatamente após a assinatura do presidente da República, mesmo que a tramitação no Congresso se estenda.

Sem data definida; anúncio pode ocorrer nesta semana

Ainda não há uma data definida para o início das medidas. Segundo Durigan, o pacote será apresentado ao presidente Lula nesta terça-feira (28), e o anúncio oficial deve ocorrer ainda nesta semana.

O blog da Ana Flor informou que o governo pretende aproveitar o Dia do Trabalhador, em 1º de maio para divulgar o programa, mesmo que a implementação fique para um momento posterior.

Governo avalia restrições a apostas online para endividados

O governo também estuda formas de restringir apostas online para pessoas endividadas. O objetivo, segundo o ministro, é evitar novos ciclos de endividamento.

Durigan afirmou que instituições financeiras elogiaram a medida anunciada na semana passada que proíbe os mercados de predição.

As instituições financeiras elogiaram muito a medida que anunciei na semana passada, que proíbe os mercados de predição, para que não se tornem um problema ainda maior para a sociedade brasileira. A gente chegou a um bom consenso técnico

Dario Durigan

Na semana passada, o governo bloqueou 27 plataformas de apostas de “predição”, que envolvem previsões atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.