O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.

A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24), e já está em vigor. Pela nova regra, o segurado não poderá registrar um novo requerimento do mesmo benefício enquanto o pedido anterior continuar pendente.

O que muda com a nova regra

Antes, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não deixava clara a proibição de um novo requerimento para o mesmo benefício durante a análise ou no prazo de recurso. Na prática, isso permitia que o segurado abrisse outro pedido mesmo com o anterior em andamento, inclusive para corrigir informações, incluir documentos ou tentar acelerar a avaliação.

Com a mudança, será considerado “processo em curso” também o caso em que o prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não tenha terminado.

Assim, após uma negativa do INSS, o segurado terá de aguardar o prazo de recurso — geralmente de 30 dias — antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.

A restrição, no entanto, não se aplica a pedidos de revisão, que continuam podendo ser solicitados normalmente.

INSS diz que medida busca reduzir retrabalho

Em nota, o INSS informou que a mudança tem o objetivo de aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados.

Na prática, ela busca evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF — o que gera retrabalho administrativo e impacta negativamente o tempo de análise de todos os requerimentos.

INSS

Segundo o instituto, existe um “desequilíbrio estrutural relevante” na fila de pedidos, apesar dos esforços para ampliar a capacidade de análise, além de um volume crescente de solicitações duplicadas.

Dados internos do INSS apontam que, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, e 22,47% entre 91 e 180 dias. Em categorias como salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

Medida ocorre em meio a esforços para reduzir a fila

A mudança ocorre enquanto o governo busca reduzir a fila de análise de benefícios, que acumula milhões de pedidos. Segundo os dados mais recentes divulgados pelo instituto, a fila de espera para benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

A pressão em torno do tema levou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trocar o comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.

Segundo o blog de Valdo Cruz, o presidente Lula decidiu pela demissão de Waller porque as filas do INSS estavam desgastando a imagem do governo e devem ser exploradas na campanha eleitoral.

Gilberto Waller teve papel importante na reorganização do INSS após o escândalo de desvios em aposentadorias e pensões. Ainda assim, na avaliação de Lula, ele não conseguiu avançar o suficiente na redução das filas, um dos principais compromissos da atual gestão.

Durante a campanha de 2022, Lula prometeu zerar a fila do INSS, mas o volume de pedidos continuou elevado.

A nova presidente, Ana Cristina Silveira, é vista como alguém com experiência técnica para agilizar os processos. Antes de assumir o cargo, ela atuava como secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.