O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta terça-feira (28) o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em cerimônia no Palácio do Planalto. Com a promulgação, os termos provisórios do tratado passam a valer na sexta-feira (1º).

Além disso, Lula enviou para análise do Congresso os textos de acordos comerciais do bloco sul-americano com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — grupo que não integra a União Europeia. 

Ratificação e início de protocolos no Brasil

De acordo com o que foi divulgado, a ratificação final por parte do Brasil aciona os protocolos do acordo, prevendo redução gradual de tarifas para importações europeias e a criação de cotas para produtos considerados sensíveis.

Embora o tratado já tenha sido aprovado pelo Parlamento Europeu, a vigência plena ainda depende da ratificação individual de cada um dos 27 países-membros da União Europeia.

Principais pontos do acordo UE–Mercosul

Redução de tarifas: o Mercosul zera 91% das tarifas em até 15 anos; a União Europeia elimina 95% em até 12 anos, medida que tende a baratear produtos e ampliar o comércio entre os blocos.

Indústria com tarifa zero: produtos industriais do Mercosul, como máquinas, carros, químicos e aeronaves, passam a entrar na União Europeia sem imposto.

Produtos agrícolas sensíveis: o acordo prevê cotas e redução parcial de tarifas para itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.

Salvaguardas agrícolas: a União Europeia poderá voltar a cobrar tarifas em caso de excesso de importações ou de queda forte de preços.

Compromissos ambientais: os produtos não poderão estar ligados ao desmatamento ilegal, e o acordo poderá ser suspenso em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

Regras sanitárias rigorosas: a União Europeia mantém padrões sanitários e fitossanitários elevados.

Serviços e investimentos: haverá redução de barreiras e mais igualdade para investidores estrangeiros em áreas como finanças, telecomunicações e transporte.

Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de licitações na União Europeia.

Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.

Pequenas e médias empresas: previsão de redução de custos e de burocracia para exportadores menores.