Eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral, cadastrar biometria ou regularizar o documento.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.
Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Como regularizar pendências na Justiça Eleitoral
Para resolver a situação, o eleitor pode usar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela plataforma, é possível enviar os documentos exigidos para cada tipo de solicitação e acompanhar o andamento do pedido.
Também há atendimento presencial nos cartórios eleitorais e em postos em todo o país. A localização dessas unidades pode ser consultada no site do tribunal. Alguns serviços, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título, só podem ser feitos presencialmente.
Quem deseja confirmar se o título está regular pode acessar a página do TSE, entrar no menu Consultas e selecionar Situação do Título. O sistema eletrônico indica o passo a passo necessário para a regularização, de acordo com cada caso.
O prazo também deve ser observado por quem teve o título cancelado após deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificar a ausência. Além de ficar impedido de votar em outubro, manter o título cancelado pode gerar restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 e para pessoas com mais de 70. A partir dos 15 anos, jovens podem solicitar a emissão do primeiro título. No entanto, só estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá em 25 de outubro.
