As propostas em tramitação no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho no Brasil, com o possível fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso), colocaram economistas e centros de pesquisa em rota de divergência sobre os efeitos da mudança na economia.

De um lado, estudos de confederações patronais projetam queda do Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação. De outro, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçam um cenário com impactos mais limitados, concentrados em alguns setores, além de apontarem possibilidade de criação de empregos e até aumento do PIB. 

Debate vai além da técnica, diz economista

Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada não se explica apenas por aspectos metodológicos, mas pelo caráter político do tema.

Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho

Marilane Teixeira

Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane afirma que a resistência dos empregadores à mudança pode alimentar projeções mais alarmistas. Na avaliação dela, as empresas tendem a olhar o impacto a partir do próprio negócio, enquanto a redução da jornada pode trazer ganhos mais amplos para a sociedade.

Entidades patronais projetam queda do PIB e pressão sobre preços

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada caia das atuais 44 para 40 horas semanais. No recorte da indústria, a entidade calcula recuo de 1,2%.

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a mudança reduziria a participação da indústria nos mercados doméstico e internacional, com queda nas exportações e aumento das importações.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a redução da jornada elevaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A entidade também estima que o repasse ao consumidor poderia chegar a 13%. No estudo da CNI, a projeção é de alta média de 6,2% nos preços.

A CNC avalia ainda que, sem redução dos salários nominais, haveria impactos relevantes sobre a rentabilidade do comércio no país.

Ipea estima impacto menor e aponta necessidade de apoio a pequenos negócios

Em direção diferente, estudo do Ipea conclui que a alta do custo do trabalho, nos setores mais atingidos, não ultrapassaria 10%. Na média, a previsão é de aumento de 7,8% no custo extra do trabalho.

Ao considerar o custo total das empresas — soma de diferentes despesas — o Ipea calcula que o impacto da redução de jornada variaria de 1%, em setores como comércio e indústria, a 6,6% no ramo de vigilância e segurança. O estudo afirma que a maioria dos setores teria capacidade de absorver o aumento, embora alguns segmentos demandem atenção específica.

O instituto destaca como exceção empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Para o Ipea, esse grupo pode precisar de apoio estatal para a transição à nova jornada.

Um dos autores do estudo, Felipe Pateo, afirma que o levantamento da CNC não demonstraria, “de forma transparente”, como chegou ao percentual de 21% de aumento no custo do trabalho. Ele também argumenta que, matematicamente, o aumento não poderia superar 10% quando se observa apenas a perda de horas em relação à jornada de 44 horas semanais. 

Inflação: repasse ao consumidor divide análises

Nos estudos das entidades patronais, a possibilidade de aumento de preços aparece como um dos principais efeitos do fim da escala 6x1, com o argumento de que o custo maior da mão de obra seria repassado ao consumidor final.

O economista da CNI Marcelo Azevedo afirma que a necessidade de contratar mais elevaria custos e que o aumento do salário-hora teria efeito em cadeia, atingindo diferentes setores.

Já Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o impacto inflacionário tende a ser limitado e considera que parte do ajuste pode ocorrer por absorção do custo via redução de lucros. Segundo ele, se o aumento no custo operacional for de 1% e houver repasse integral, o preço final subiria na mesma proporção.

Marilane Teixeira, da Unicamp, sustenta que não haveria risco de aumento generalizado de preços. Ela compara a discussão aos reajustes do salário mínimo e acrescenta que, com capacidade ociosa em diversos setores, a oferta poderia aumentar caso houvesse pressão de demanda. Na avaliação da economista, o impacto no custo total seria marginal e a concorrência também funcionaria como freio para reajustes.

Uma nota técnica do Ipea afirma que a redução da jornada teria efeito semelhante ao de aumentos do salário mínimo e que projeções de queda do PIB e do emprego não seriam respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira. O documento cita reajustes reais do salário mínimo de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, afirmando que não houve efeitos negativos sobre o nível de emprego.

Premissas diferentes explicam choque de resultados

As divergências, segundo os próprios pesquisadores, decorrem das hipóteses adotadas nos cálculos sobre PIB, inflação e emprego. O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada estimularia os empregadores a contratar mais. Já o trabalho da CNI assume que a diminuição do total de horas trabalhadas levaria a uma redução do produto final.

O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, disse à Agência Brasil que projeções econômicas simplificam a realidade e exigem escolhas de hipóteses — como considerar ou não ganhos de produtividade — e que visões diferentes podem surgir sem que, necessariamente, estejam “erradas”, ainda que sejam conflitantes.

Marilane ressalta que a diferença não é fruto de manipulação de evidências e que, com os mesmos dados, é possível chegar a resultados distintos conforme a perspectiva política, econômica e social do pesquisador. Para ela, trata-se de um conflito distributivo, no qual o centro da disputa envolve lucros, renda do trabalho, salários, consumo e os ganhos de produtividade.

Produtividade entra no centro da discussão

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada pode afetar a competitividade das empresas e considera improvável que a produtividade cresça o suficiente para compensar menos horas trabalhadas. Azevedo afirma que o país enfrenta produtividade estagnada há muito tempo e que ela é baixa em comparação com outros países, o que dificultaria apostar em melhora significativa.

Marilane, por sua vez, argumenta que a produtividade segue estagnada mesmo com uma jornada considerada extensa, e que a redução do tempo de trabalho poderia, inclusive, melhorar o desempenho com trabalhadores mais descansados.

Felipe Pateo avalia que há diferentes caminhos de adaptação por parte das empresas e diz não ser possível antecipar uma queda no PIB. Ele também aponta que o tempo liberado pode influenciar produção e consumo e estimular outras atividades econômicas no período livre.

Experiência de 1988 volta ao debate

A discussão também resgata o precedente de 1988, quando a Constituição reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego e concluiu que a mudança não aumentou a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego, além de reduzir a chance de ele sair da força de trabalho no ano seguinte.

Marcelo Azevedo, da CNI, contesta a comparação direta com 1988 e argumenta que a economia mudou muito em quatro décadas, com maior abertura, globalização e a presença do comércio eletrônico. Ele afirma ainda que, naquele período, seria mais fácil absorver custos em um contexto de inflação muito elevada.