Milhões de brasileiros ainda não entregaram declaração do imposto de renda

Com apenas quatro dias restantes para o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 10 milhões de brasileiros ainda não submeteram suas declarações à Receita Federal. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), foram recebidas 33.241.079 declarações, representando 77,3% das 43 milhões de documentos esperados para este ano.

Novo prazo e facilidades

O período para a entrega da declaração começou às 8h do dia 15 de março e se estende até as 23h59min59s do dia 31 de maio. Este novo intervalo foi implementado para permitir que todos os contribuintes possam utilizar a declaração pré-preenchida, disponível duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos fornecidos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.

Modalidades de entrega

A maioria dos contribuintes optou por preencher a declaração através do programa de computador, representando 81,7% das entregas. Outros 10,7% utilizaram o preenchimento on-line, com os dados salvos na nuvem da Receita Federal, e 7,6% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Restituições e pagamentos

Das declarações entregues, 65,1% terão direito à restituição, enquanto 19% deverão pagar imposto e 15,8% não têm imposto a pagar ou a receber. O primeiro lote de restituição, totalizando R$ 9,5 bilhões, será pago a 5.562.065 contribuintes no dia 31 de maio, e a consulta já está disponível desde a última quinta-feira.

Histórico do prazo de entrega

Até 2019, o prazo para a entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril. Com a pandemia de covid-19, esse período foi estendido até 31 de maio, mudança que permanece desde 2023. Este ajuste permite que os contribuintes tenham mais tempo para preparar suas declarações a partir do fim de fevereiro, quando recebem os informes de rendimentos.

Alterações na declaração deste ano

Entre as novidades deste ano, destaca-se o aumento do limite de rendimentos tributáveis que obriga o envio da declaração, que passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo aumentou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou os limites de rendimentos isentos e de patrimônio mínimo para a obrigatoriedade de declaração.

Consequências do atraso

Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.