Relator propõe taxar em 25% compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, na noite desta terça-feira (28), a proposta de taxação de 25% sobre encomendas internacionais com valor de até US$ 50. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu essa alíquota no texto, enquanto compras acima desse valor continuarão a ser taxadas em 60%.

Encontro de líderes e apoio do governo

O acordo foi definido após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde de segunda-feira, fora das agendas oficiais. A proposta também conta com o apoio da equipe econômica do governo. Após o encontro, Arthur Lira afirmou que trabalhará para que a votação seja concluída ainda nesta terça-feira. Caso aprovado pela Câmara, o Senado deve analisar a matéria na quarta-feira (29).

Inserção da taxação no Projeto Mover

A taxação foi inserida pelo relator no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa aumentar as exigências de sustentabilidade na frota automotiva do país. Por não ter relação direta com o Mover, a taxação é considerada um “jabuti”. No relatório, Átila Lira destaca que a isenção para importações preocupa a indústria nacional e o varejo, além de colocar em risco empregos e empreendimentos. Ele propõe revogar a isenção para evitar desequilíbrio com produtos fabricados no Brasil, que pagam impostos e enfrentam concorrência desleal de produtos isentos do exterior.

Posição de Lula sobre o veto

Na última quinta-feira (23), o presidente Lula afirmou que pretende vetar a taxação caso ela chegue à sua sanção após aprovação pelo Congresso Nacional, mas ressaltou que o tema está em negociação. “Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei. (...) E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo…”, disse Lula.

Impacto e justificativas

O Ministério da Fazenda defende a isenção como uma forma de aumentar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas. Contudo, a medida desagrada varejistas brasileiros, que alegam enfrentar concorrência desequilibrada com produtos importados. A Receita Federal, por sua vez, apoia a medida para compras de até US$ 50, em alinhamento com o programa Remessa Conforme.