ALMG debate contrato da Estrada de Ferro Vitória a Minas em audiência pública

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta quinta-feira (29), uma audiência pública para discutir os termos da renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas. A reunião está marcada para as 15 horas no auditório SE da ALMG e é promovida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O requerimento para a audiência foi apresentado pelos deputados Ione Pinheiro (União) e Professor Cleiton (PV). Segundo eles, o encontro tem como objetivo principal avaliar o estado atual da linha férrea, o cronograma de execução das obras previstas e demais contrapartidas estipuladas no contrato renovado.

Foto: Divulgação

O debate terá como foco o Caderno de Obrigações, documento anexo ao terceiro termo aditivo do contrato de concessão. Esse caderno reúne as intervenções que deverão ser realizadas ao longo do trecho ferroviário, impactando diretamente mais de 20 municípios mineiros.

Entre as principais obras previstas estão a construção de passagens inferiores para animais silvestres, túneis rodoviários e passarelas para pedestres, medidas que visam aumentar a segurança e reduzir os conflitos entre o tráfego ferroviário e as comunidades locais.

Prefeitos dos municípios afetados foram convidados a participar da audiência, assim como representantes da mineradora Vale, responsável pela operação da ferrovia, do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra).

O encontro busca esclarecer pontos do contrato e acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo mineiro diante de obras de grande impacto regional.