Classe média arcará com conta de luz gratuita para inscritos no CadÚnico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 21, uma Medida Provisória que reformula as diretrizes do setor elétrico no Brasil. Entre as mudanças mais relevantes, está a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante a gratuidade da conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, desde que inscritas no CadÚnico e com consumo de até 80 kWh por mês.

Foto: Presidência

A iniciativa deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, de acordo com estimativas. A proposta também estende a gratuidade a pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, e núcleos familiares atendidos por sistemas isolados com geração offgrid.

Para quem ultrapassar o limite dos 80 kWh, a cobrança será proporcional ao excedente. Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh por mês terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Entretanto, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN, os custos dessa gratuidade serão compensados por meio do repasse às demais faixas de consumidores, sobretudo à classe média e aos grandes consumidores. O levantamento aponta que, embora a proposta traga benefícios para os que se enquadram na Tarifa Social, ela transfere os encargos aos demais consumidores, inclusive os pequenos.

A pesquisa destaca ainda que a reforma pode proporcionar uma redução de até 16% no custo da energia elétrica para residências e pequenos comércios, mas esse benefício será restrito aos consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, o que só poderá ser feito a partir de 2028.

Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, explicou que, ao optar pelo mercado livre, o consumidor pode escolher seu fornecedor e negociar preços, geralmente mais baixos do que os praticados pelas distribuidoras. No entanto, ele alertou que os subsídios da reforma elétrica, como a gratuidade da conta para os mais vulneráveis, serão rateados entre todos os demais consumidores.

A projeção é de que os custos da energia elétrica possam subir até 12% para custear as novas isenções. Na prática, aponta o especialista, a classe média será a mais impactada por esse aumento indireto na conta de luz.

Com a medida, o governo busca ampliar o acesso à energia entre os mais pobres, mas gera debate sobre os impactos financeiros para a maioria dos brasileiros fora da faixa de isenção.