Governo de MG define plano escolar para 2026 com foco em equidade e inclusão

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) oficializou, nesta terça-feira (27), as normas que irão nortear o funcionamento da rede estadual de ensino no próximo ano letivo. A publicação da Resolução SEE nº 5.163 no Diário Oficial estabelece as diretrizes, normas e prazos do Plano de Atendimento Escolar (PAE) para 2026.

Foto: Divulgação/Agência Minas

De acordo com a subsecretária de Articulação Educacional, Claudia Lara, o documento representa um passo essencial para garantir a organização e a previsibilidade da rede pública. A resolução abrange desde a projeção de demanda e matrícula até a organização de turmas, definição de turnos e oferta de transporte escolar.

“Este ano, a resolução também reforça a valorização da Educação Profissional e Técnica, além de fortalecer o diálogo entre a Secretaria, as regionais e as escolas”, destacou Claudia Lara, que acrescentou que esse alinhamento é essencial para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes

O PAE será elaborado em regime de colaboração entre as Superintendências Regionais de Ensino (SREs), os gestores das escolas estaduais e as secretarias municipais de Educação. A proposta inicial, que prevê a estimativa de vagas e turmas para 2026, será cadastrada no Sistema Plano de Atendimento com base nas turmas existentes em 17 de julho deste ano.

O cronograma de elaboração segue até 19 de setembro, prazo final para ajustes no sistema. A íntegra da resolução está disponível no Diário Oficial de Minas Gerais, a partir da página 30.

Na educação infantil, a responsabilidade prioritária será dos municípios. Contudo, escolas estaduais localizadas em comunidades indígenas e quilombolas poderão oferecer, de forma excepcional, a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.

O ensino fundamental também ficará sob gestão majoritária das redes municipais, exceto em situações específicas como nas modalidades indígena, quilombola e do campo, onde poderá haver colaboração do Estado. Já o ensino médio permanece sob responsabilidade estadual, com uma estrutura curricular baseada na formação geral básica e nos itinerários formativos.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) seguirá critérios estabelecidos na resolução, com possibilidade de abertura de novas turmas mediante demanda registrada no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem).

A ampliação da Educação em Tempo Integral será feita gradualmente, em consonância com as metas do Plano Estadual de Educação. Já a Educação Profissional Técnica poderá ocorrer de maneira integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio, respeitando o Mapa de Demanda por Educação Profissional desenvolvido pela Sedese/MG.

Com atenção especial à inclusão, a resolução prevê a manutenção de turmas multisseriadas, programas de correção de fluxo e integração da EJA com a Educação Profissional (EPT/FIC). Também estão previstas normas para o funcionamento das Salas de Recursos, voltadas para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

A medida reafirma o compromisso da rede estadual em garantir o direito à educação, promovendo a permanência dos alunos e a equidade no acesso à aprendizagem em todas as modalidades de ensino.