Justiça americana barra tarifas de Trump e abre embate judicial

Uma decisão tomada nesta quarta-feira (28) por três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, sediado em Nova York, suspendeu as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump no início de abril, conhecidas como 'tarifaço' do 'Dia da Libertação'.

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A medida judicial abre caminho para uma disputa legal que pode escalar até a Suprema Corte americana. Segundo os magistrados, Trump extrapolou sua autoridade ao recorrer a uma lei de poderes emergenciais para aplicar taxas generalizadas sobre produtos de diversos países. A Casa Branca, por sua vez, já entrou com recurso contra a suspensão.

O tarifaço, anunciado como parte de uma estratégia de reequilíbrio da balança comercial, impactava produtos de mais de 180 países, com alíquotas variando entre 10% e 50%. A China foi particularmente afetada, com uma tarifa de 34%, somada a tributos já existentes, o que agravou a tensão comercial entre as duas maiores economias do planeta.

No caso do Brasil, Trump estabeleceu uma taxa de 10% sobre itens importados, colocando o país no patamar mínimo das novas regras. Ainda naquele mês, ele declarou uma trégua temporária de 90 dias para quase todos os países — com exceção da China —, mantendo o patamar mínimo da tarifa durante esse período.

Sete ações judiciais foram movidas contra a medida presidencial, sendo uma delas apresentada por pequenas empresas como a importadora de vinhos V.O.S. Selections. Seu proprietário afirma que o aumento nas tarifas ameaça a sobrevivência do negócio. Além disso, doze estados americanos, liderados por Oregon, também questionaram judicialmente a legalidade do decreto.

Trump justifica as tarifas com base no déficit da balança comercial americana, que, segundo ele, configura uma emergência nacional. A argumentação, no entanto, é contestada nos tribunais, que ressaltam que a legislação emergencial exige a presença de uma “ameaça incomum e extraordinária” — critério que, segundo os autores das ações, o déficit comercial não atende.

O governo, em contrapartida, defende sua posição citando precedentes, como o uso de tarifas emergenciais durante o governo de Richard Nixon, em 1971. Além disso, a Casa Branca argumenta que cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, decidir se a justificativa presidencial se enquadra ou não na lei.

A ofensiva tarifária faz parte da tentativa de Trump de pressionar outros países a renegociar acordos e reduzir o desequilíbrio comercial dos EUA, que persiste há 49 anos. Em seu mandato, ele já havia adotado medidas similares contra Canadá, China e México, alegando inclusive motivos como combate à imigração ilegal e à entrada de opioides sintéticos no país.

Os efeitos do tarifaço foram sentidos nos mercados internacionais. Bolsas de valores ao redor do mundo registraram quedas expressivas, e analistas passaram a temer uma possível recessão da economia americana. A tensão foi parcialmente amenizada em 12 de maio, quando EUA e China acordaram a redução mútua das tarifas por um período de 90 dias.

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