Prefeito e vice de Paulo de Frontin têm mandatos cassados por abuso de poder nas eleições de 2024

Em decisão de primeira instância publicada na segunda-feira (27), a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), José Emmanoel Rodrigues Artemenko, conhecido como Maneko Artemenko, e Rodrigo Andrade Vaz, ambos do partido União, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

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A investigação revelou que a prefeitura contratou pelo menos 378 pessoas, entre abril e setembro do ano eleitoral, por meio de Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs), sem concurso público ou critérios de transparência. Segundo a sentença, os contratos geraram despesas de R$ 1,4 milhão, distribuídas entre as secretarias de Obras, Educação e Saúde.

Para a juíza Denise Salume Amaral, da 74ª Zona Eleitoral, ficou comprovado o desvio de finalidade nas contratações, feitas com o objetivo de favorecer a tentativa de reeleição de Maneko. A magistrada destacou que houve abuso de poder político e econômico por parte do prefeito.

Como resultado, Maneko Artemenko foi condenado à inelegibilidade por oito anos, a partir de 6 de outubro de 2024. Já Rodrigo Vaz não sofreu essa penalidade adicional, pois a Justiça considerou que não havia provas suficientes de sua participação direta nas irregularidades, embora seu mandato também tenha sido cassado.

A defesa argumentou que as contratações emergenciais ocorreram por causa das fortes chuvas que atingiram o município em fevereiro de 2024. No entanto, a juíza destacou que os vínculos se estenderam por até seis meses, o que descaracterizaria a urgência apontada.

Em nota, Maneko afirmou que ainda não foi intimado oficialmente da decisão, mas tomou conhecimento pelas redes sociais. Segundo ele, todas as contratações obedeceram a critérios técnicos e foram necessárias para a manutenção dos serviços públicos. O prefeito reforçou que recorrerá da decisão e seguirá no cargo até que haja o trânsito em julgado.

\"Reafirmo o nosso compromisso com a transparência, com a legalidade e com o respeito ao cidadão\", declarou o prefeito, acrescentando que está à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos.