Pressão contra alta do IOF cresce e Congresso reúne 20 projetos para barrar medida

A elevação das alíquotas do IOF, promovida pelo governo federal na semana passada, gerou forte reação no Congresso Nacional, que já conta com 20 projetos de decreto legislativo para tentar barrar a medida. São 19 propostas apresentadas na Câmara dos Deputados e uma no Senado, todas com o objetivo de sustar os efeitos do decreto.

Foto: (crédito: Diogo Zacarias/Fazenda

Diante da pressão crescente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), um requerimento para convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prestar esclarecimentos. A proposta foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que inicialmente sugeriu convocação, mas concordou em transformá-la em convite — o que exime o ministro da obrigação de comparecer.

Paralelamente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou a intenção de promover um encontro entre Haddad e um grupo de senadores para discutir o decreto. O objetivo seria abrir espaço para que o ministro explicasse a necessidade da medida e para que os parlamentares apresentassem suas críticas. Até a noite de ontem, o Ministério da Fazenda ainda não havia confirmado a realização da reunião.

As mudanças nas alíquotas do IOF foram anunciadas no mesmo dia em que o governo divulgou um corte de R$ 31,3 bilhões no orçamento, para cumprir a meta fiscal de 2025. A elevação passou a valer para operações de câmbio, uso de cartões de crédito, débito e pré-pagos no exterior, compra e venda de dólares e remessas internacionais.

Entidades empresariais e do setor produtivo reagiram com severas críticas. Uma nota assinada por 12 frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo pediu a revogação do decreto, alegando que a medida prejudica o ambiente de negócios, desestimula o financiamento produtivo e compromete o crescimento econômico do país.

“O decreto vai na contramão de políticas que deveriam fomentar a economia real”, diz o texto. Segundo as frentes, a medida eleva o custo de operações essenciais como crédito e câmbio, mina a confiança no sistema fiscal e desestimula investimentos.

A oposição tenta acelerar a análise das propostas. O deputado Zucco (PL-RS), autor do primeiro projeto de sustação, afirmou que quatro líderes partidários ofereceram apoio integral à medida. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo urgência na votação ainda esta semana. Motta, no entanto, prefere aguardar um possível recuo do governo.

Durante o encontro, Motta se mostrou incomodado com o fato de o Executivo ter anunciado a medida sem dialogar com o Congresso, o que elevou ainda mais a tensão entre os Poderes.

O ministro Haddad, por sua vez, afirmou em evento recente do BNDES que a equipe econômica vai definir, até o fim da semana, como compensar as perdas com o recuo parcial do decreto. A derrubada completa da medida pelo Congresso agravaria ainda mais o desafio fiscal do governo, que já cortou R$ 31,3 bilhões do orçamento para 2025 e busca atingir déficit zero no próximo ano.

Em 2024, o governo Lula já havia recorrido a cortes orçamentários para reduzir o déficit de R$ 230 bilhões registrado em 2023 para R$ 43 bilhões. Caso as novas medidas sejam revertidas, será necessário ampliar ainda mais o contingenciamento de gastos.