Ameaça à concessão da Jovem Pan pelo MPF levanta preocupações sobre liberdade de imprensa

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), entidade que representa as emissoras de rádio e televisão do país, expressou preocupação em relação à recente ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento da outorga de radiodifusão da rádio Jovem Pan. Esta ação foi proposta na terça-feira, 27 de junho de 2023.

Questionamento à Confiança do Sistema Eleitoral

O MPF, em sua ação civil, alega que a Jovem Pan fez parte de uma campanha de desinformação que pôs em dúvida a confiabilidade do sistema eletrônico de votação no Brasil. Esta campanha teria ocorrido de 2022 até o início de 2023.

Consequências Propostas pelo MPF

Além do cancelamento da concessão, o MPF também sugere que a Jovem Pan seja responsabilizada financeiramente, propondo que a emissora pague R$ 13,4 milhões em indenizações por danos morais coletivos. De acordo com o MPF, esse valor equivale a 10% dos ativos da emissora, conforme revelado em seu último balanço.

Além disso, o MPF requer que a Jovem Pan seja obrigada a transmitir, durante quatro meses, mensagens de dois a três minutos com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Estas mensagens deveriam ser veiculadas pelo menos 15 vezes ao dia, entre as 6h e as 21h.

Posicionamento da ABERT

Em resposta à ação do MPF, a ABERT lançou uma nota onde classifica o pedido de cancelamento da concessão como uma medida "extrema e grave", destacando que tal medida é inédita desde a redemocratização do Brasil.

A ABERT ressalta a importância da liberdade de programação das emissoras como componente fundamental para o exercício do jornalismo e para o pluralismo de opinião, que segundo a entidade "devem ser sempre preservados". A entidade afirma que “A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação”.

Outras Medidas Propostas pelo MPF

O Ministério Público Federal também expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja instaurado um processo administrativo, o qual pode vir a impedir que a Jovem Pan celebre contratos com a Administração Pública Federal.

Este acontecimento e as medidas propostas pelo MPF contra uma das maiores emissoras de rádio do país geram um amplo debate sobre os limites da liberdade