O reajuste de 4,62% aos servidores públicos estaduais será oficializado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial “Minas Gerais”, conforme garantiu o Governo de Minas. O projeto de lei foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo governador Romeu Zema (Novo), no último dia do prazo legal.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, no dia 6 de junho, o projeto de lei que assegura a recomposição salarial de 4,62% para todo o funcionalismo público estadual. Inicialmente, a proposta previa um aumento de 3,62%, mas após pressões de sindicatos e deputados, o índice foi ajustado para 4,62%, refletindo a inflação oficial do ano passado.
Além do reajuste, o Governo de Minas decidiu que o pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro será parcelado em cinco vezes. A equipe econômica determinou que os valores retroativos serão pagos juntamente com o salário mensal, a partir de agosto, no quinto dia útil de cada mês.
A oficialização da sanção do governador não será publicada em uma edição especial do “Minas Gerais”, ficando para esta sexta-feira a confirmação oficial da proposta.
O processo pode ser feito de maneira simples por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), acessando o serviço de “Parcelamento – Simples Nacional”.
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