BRASÍLIA - A partir de 1º de agosto, o imposto sobre compras internacionais online de até US$ 50 será automaticamente incluído no preço do produto na plataforma de compra. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta sexta-feira (28).

Risco de taxação para compras anteriores a agosto

Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira estabeleceu a data de início da cobrança do imposto. Até então, compras de até US$ 50 continuam isentas. Contudo, existe a possibilidade de compras feitas pouco antes do dia 1º de agosto serem tributadas quando chegarem ao Brasil, devido à emissão atrasada da Declaração de Importação de Remessa (DIR).

Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira, informou que a Receita Federal realizará reuniões com as plataformas de vendas para minimizar esses problemas. "O objetivo é que isso não ocorra. Que as plataformas tenham tempo para aproximar o máximo possível o tempo da compra do registro de Declaração para que o comprador tenha a transparência disso", afirmou.

Período de adaptação para plataformas

A data de vigência foi escolhida para dar às plataformas tempo para se adaptarem às novas regras e informarem os consumidores. “Para que tenhamos tempo de transição e diálogo e para que as plataformas se adequem às novas regras e incluam a taxa ainda na compra, sem que o consumidor seja surpreendido com novas cobranças quando elas chegam no Brasil”, explicou Coutinho.

Detalhes da tributação

A MP mantém a isenção para a importação de medicamentos por pessoas físicas. Para os demais produtos, as taxas serão:

• 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275);
• 60% para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil), com dedução fixa de US$ 20. A fórmula é: valor do produto em dólares multiplicado por 0,6 (60%), subtraído por 20.

Além disso, uma Portaria do Ministério da Fazenda, que entra em vigor em 1º de agosto, confirma os mesmos valores da MP. Remessas postais e encomendas aéreas internacionais continuarão sendo taxadas em 60%.

Arrecadação e impactos financeiros

Embora o governo federal possa aumentar a arrecadação com a taxação das ‘blusinhas’, representantes do Ministério da Fazenda afirmam que a medida não tem esse objetivo principal e que ainda não há previsão de quanto será arrecadado. “Essa não é uma medida arrecadatória, não tem a intenção de arrecadar. A estimativa não foi feita ainda, pois há mudanças de comportamento nas compras. Isso ainda precisa ser refeito”, declarou Coutinho.

Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e maio deste ano, cerca de 18 milhões de remessas entraram no país mensalmente, sendo aproximadamente 70% delas com valor abaixo de US$ 50.