Ministros do STF podem barrar anistia a Bolsonaro e aliados, avalia Moraes
Durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal, o ministro afirmou que qualquer decisão sobre a anistia deve ser submetida ao Supremo Tribunal Federal.
Por Plox
28/06/2024 09h07 - Atualizado há 8 meses
Brasília - Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as propostas de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, podem ser barradas pela Justiça. No STF, os eventos são considerados uma tentativa de golpe de Estado.

Durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal, o ministro afirmou que qualquer decisão sobre a anistia deve ser submetida ao Supremo Tribunal Federal. "Quem admite ou não a anistia é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal", disse Moraes aos jornalistas. Ele é relator dos inquéritos que investigam os crimes supostamente praticados por Bolsonaro e seus apoiadores, abrangendo desde os participantes do ataque até os financiadores.
No Congresso Nacional, aliados de Bolsonaro tentam aprovar diversas propostas de anistia. Um dos projetos, do deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO), sugere perdão a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Outra proposta, apresentada pelo ex-vice-presidente e senador General Mourão (Republicanos-RS), propõe anistia para os condenados por crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado, excluindo condenações por dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Além disso, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) propôs um projeto para anistiar Bolsonaro da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível, anulando a inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” desde 2 de outubro de 2016.
Até o momento, nenhum desses projetos está pronto para ser votado nos plenários da Câmara ou do Senado.