Procurador-geral de Ipatinga diz que não vê motivos para inclusão de Gustavo Nunes em ações do MP

Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (28) com o procurador-geral do município de Ipatinga, Andrei Gonçalves, e o secretário de governo, Everton Campos, a administração da Prefeitura de Ipatinga expressou seu posicionamento sobre as últimas acusações do Ministério Público contra a gestão do prefeito Gustavo Nunes. Segundo o procurador do município, ele não vê motivos para inclusão de Gustavo no processo. “O motivo que eu não enxergo o prefeito fazendo parte dessa ação é que hoje os gestores municipais têm total autonomia para poder fazer a gestão de suas secretarias e a forma de contratação dos seus respectivos serviços. Eles fizeram tudo dentro daquilo que está instituído na legislação federal de licitação”, explicou Andrei.

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Andrei destacou que o prefeito não teve participação direta nas contratações. "A participação do prefeito, como gestor, como aquele que foi eleito, é apresentar para o seu secretariado o que ele tem de plano de governo. Uma vez apresentado, é o seu secretariado responsável pela execução deste plano de governo. Então, em nenhum momento é possível fazer essa ligação entre o chefe do executivo e estes contratos que foram executados."

Sobre a legalidade das contratações, o procurador afirmou: "A criação agora já foi encaminhada. É, essa parte eu confesso que no meu ponto de vista é a mais tranquila, porque dispensa é uma forma de licitação legal utilizada por todos os entes federativos, desde que preenchido os requisitos. Nós entendemos sim que a FIA preenche os requisitos para ser contratada na modalidade de dispensa e o preço a ser contratado é fixado pelos contratos anteriores da instituição contratada."

Gonçalves também ressaltou a reforma da lei de improbidade administrativa em 2021, que exige dolo para responsabilização: "Do ano de 2021, quando nós tivemos uma reforma profunda da lei de improbidade administrativa. E essa reforma da lei de improbidade administrativa trouxe a exigência do dolo, dessa intenção fraudulenta por parte do agente público. Teríamos que partir do pressuposto que o prefeito teria o conhecimento técnico suficiente, se no caso fosse considerado irregular a contratação."

Segundo o Ministério Público, os contratos, totalizando mais de R$ 8,4 milhões, foram realizados sem licitação adequada, em violação à Lei 8.666/93. O primeiro, de quase R$ 4,5 milhões, destinava-se à reforma administrativa e à atualização do Plano Diretor e do Código Tributário de Ipatinga. O segundo, no valor de R$ 3,9 milhões, envolvia serviços técnicos especializados para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.